O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão preventiva decretada contra Paulo Witer Farias Paelo no âmbito da Operação Gerente Fantasma. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30) após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deixar de denunciá-lo na ação penal decorrente da investigação.
Segundo o MPMT, os fatos atribuídos a Paulo Witer já são analisados em outro processo criminal, no qual ele permanece preso preventivamente. Diante disso, a defesa alegou que a manutenção da prisão na Operação Gerente Fantasma era indevida, uma vez que não houve denúncia contra o investigado nesse caso.
Ao analisar o pedido, o magistrado concordou que manter uma nova prisão pelos mesmos fatos caracterizaria bis in idem, ou seja, dupla punição pela mesma conduta. Na decisão, destacou que outra prisão preventiva somente seria cabível caso existissem fatos novos, distintos e devidamente fundamentados.
Apesar da revogação da medida cautelar, Paulo Witer não será colocado em liberdade. Ele continua preso por força de outros mandados de prisão expedidos nas operações Apito Final e Replay, que investigam um esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho por meio da aquisição de imóveis de alto padrão e participação em clubes de futebol.
Deflagrada em abril deste ano pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação Gerente Fantasma apura a atuação de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, golpes por meio da plataforma OLX e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o grupo também exercia controle sobre pontos de venda de drogas em bairros de Cuiabá e promovia ações sociais, como distribuição de cestas básicas e realização de eventos esportivos, para ampliar sua influência nas comunidades e dificultar denúncias às autoridades.
Faça um comentário