Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), não acatou o recurso dos diretórios municipais do MDB e do União Brasil de Várzea Grande, para modificar a decisão da 20ª Zona Eleitoral, que havia rejeitado Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávia Moretti (PL), por suposta disseminação de fake news nas eleições de 2024.
O Pleno acompanhou o voto do relator, Raphael de Freitas Arantes, que seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ambos favoráveis à manutenção da sentença de primeiro grau, que havia julgado improcedentes as acusações contra a prefeita.
Segundo ele, a análise deve se restringir às provas constantes nos autos, sem influência de narrativas externas. “Eu não posso me ater e dedicar tempo a assuntos que estão relacionados ao processo. O que está sendo julgado é o que está na íntegra do processo”, diz trecho do voto.
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Um dos principais pontos do recurso envolvia suposta disseminação de fake news relacionada à chamada Operação Gota D’Água, que apura um esquema de corrupção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). O relator afirmou, porém, que não há comprovação de inverdades absolutas nas alegações apresentadas.
Segundo ele, o conjunto probatório indica a existência de versões divergentes dos fatos, o que afastaria a tese de desinformação deliberada. “Se existem informações contraditórias, não existe fake news. O fake news pressupõe inveracidade absoluta dos fatos”, declarou.
O voto dele foi acompanhado pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho e pelos juízes Pérsio Oliveira Landim, Juliana Maria da Paixão Araújo e pela desembargadora e presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves.
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