O Juiz Bruno D’Oliveira Marques, do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas, determinou que seja realizado um novo leilão para alienação judicial da Fazenda Bom Jesus, em Rosário Oeste-MT, pertencente ao o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Valdecir Feltrin, para que sejam o ressarcidos os valores pagos indevidamente à pessoa jurídica Tuiu-Tur Viagens e Turismos Ltda. A decisão desta quinta-feira (22) atende a pedido do Ministério Público.
Conforme a decisão, o magistrado apontou que o bem penhorado foi levado a leilão em duas praças, sendo que em ambas as ocasiões, não houve arrematação do imóvel. Como a última tentativa de leilão ocorreu há mais de seis meses, o juiz considerou o intervalo de tempo suficiente para justificar uma nova tentativa de alienação.
Segundo o juiz, não há limite legal para o número de leilões públicos que podem ser realizados, desde que haja razoabilidade.
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“A negativa de designação de nova hasta pública, com a consequente determinação de retorno dos autos ao arquivo, sem se oportunizar tentativa de alienação dos bens ou sem a possibilidade do exercício do direito de adjudicação, viola os princípios e normas afetas à eficiência do processo e à satisfação do débito, objeto do procedimento de expropriação”, cita.
Diante do exposto, deferiu o pedido para designar novo leilão para alienação do imóvel penhorado, a ser realizado por leiloeiro público credenciado.
Feltrin e outros réus, incluindo o proprietário da agência Tuiu-Tur foram condenados por fraudes praticadas na década de 90 em um esquema que ficou conhecido como “farra das passagens”. Eles teriam lesado o erário público mato-grossense com a duplicação de bilhetes de passagens aéreas, o que gerava faturamento para a agência.
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