O juiz Angelo Henrique Peres Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Justiça do Trabalho, autorizou a publicação de um novo edital para a venda do imóvel onde funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, nesta quinta-feira (18). Esta é a segunda tentativa de alienação judicial do prédio , que agora possui o preço mínimo de R$ 39,1 milhões.
Na primeira tentativa, lançada em julho deste ano, o imóvel foi ofertado por R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor da avaliação judicial de R$ 78,2 milhões. O prazo para apresentação de propostas se encerrou em 28 de agosto deste ano, mas nenhum interessado se apresentou .
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Diante disso, a comissão de credores solicitou novo edital, agora com preço mínimo de R$ 39,1 milhões, correspondente a 50% da avaliação homologada.
O edital estabelece que propostas poderão ser encaminhadas até 21 de outubro de 2025, diretamente no processo eletrônico ou pelo e-mail institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. A alienação será feita por iniciativa particular, ou seja, sem a necessidade de leilão ou intermediação de corretor.
O documento ressalta que a venda se limita ao imóvel, sem incluir móveis, equipamentos ou créditos da entidade filantrópica. Além disso, a fachada principal do prédio é tombada como patrimônio histórico pelo Estado de Mato Grosso, o que impõe restrições a alterações estruturais e estéticas.
“Havendo propostas válidas, será assegurado à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nesta ordem, o exercício do direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições, nos termos dos arts. 889, inciso VIII, e 892, §3º, ambos do Código de Processo Civil”, diz trecho do documento.
Atualmente, parte da Santa Casa ainda está sob requisição administrativa do Governo do Estado, que manterá a unidade até dezembro de 2025. Caso seja vendido, o comprador só poderá assumir a posse plena do imóvel após a desocupação oficial.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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