A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar, Otoniel Gonçalves Pinto, que reagiu a um roubo e matou um assaltante , identificado como Luanderson Patrik Vitor de Lunas, de 20 anos, em novembro de 2023, na Capital.
Conforme publicado pelo , o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o PM por homicídio, que, além da condenação, pediu indenização a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pela vítima ou familiares. A denúncia causou indignação em associações de militares , inclusive no então comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, que viu a situação como uma “inversão de valores”. Rodinei Crescêncio/Ronaldo Mazza
No detalhe: o tenente-coronel PM Otoniel Gonçalves Pinto
Em sua decisão, a juíza entendeu que Otoniel não cometeu crime, pois agiu em legítima defesa e no cumprimento do dever legal. Diante disso, absolveu o PM sumariamente.
“Julgo improcedente a denúncia para absolver sumariamente o acusado Otoniel Gonçalves Pinto (…) em razão da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Preclusa a via recursal, intimem-se os legítimos proprietários, para comprovarem a propriedade dos bens apreendidos (art. 371-A da CNGC). Após, restitua-se mediante termo nos autos. Oportunamente, arquive-se com as baixas e cautelas de praxe. Intimem-se o Ministério Público, o réu e a Defesa”, determinou a juíza.
Relembre o caso
No dia 28 de novembro de 2023, Otoniel havia recém retornado à sua residência após deixar seus filhos na escola quando, já dentro da casa, foi surpreendido pela presença do comparsa de Luanderson que, portando uma arma de fogo (não apreendida), rendeu o acusado e anunciou o assalto. Em seguida, o assaltante rendeu a esposa e o sogro do militar.
Após subtrair os objetos da família, o assaltante mandou o policial abrir o portão da residência para ajudar na fuga. Durante a fuga, o tenente voltou para dentro da casa, pegou sua arma de fogo que estava em cima da geladeira e foi até a calçada abordar os assaltantes. Ele atirou oito vezes contra o carro em que a dupla de assaltantes estava e um tiro atingiu Luanderson, que não resistiu e morreu.
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