Rodinei CresCêncio/Rdnews
Rodrigo Cyrineu durante entrevista ao Rdtv Cast nesta quinta-feira (11)
Mestre em Direito Constitucional, o advogado Rodrigo Cyrineu, elogia o voto do ministro do STF Luiz Fux no julgamento que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, Fux acerta ao dizer que o Supremo não é o foro ideal para a apreciação da ação sobre suposta trama golpista após as eleições de 2022, quando Lula da Silva (PT) foi eleito. Além disso, ele não vê provas robustas sobre os supostos crimes praticados. Apesar disso, o advogado acredita que Fux ficará isolado na Primeira Turma e que o resultado final do julgamento será 4 a 1. Até agora, placar está em 2 a 1. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus.
“Me pareceu de uma lucidez surpreendente o ministro Fux com o seu posicionamento, porque ele é conhecido como um juiz um pouco mais rígido. Tanto que estão criticando ele nas redes sociais, dizendo aos inimigos [Günther] Jakobs e aos amigos [Luigi] Ferrajoli”, afirma Cyrineu, durante entrevista no Rdtv Cast, na sede do .
Ele explica que Jakobs defende uma postura do direito penal mais inquisitorial e Ferraioli, autor do livro Direito e Razão, propõe uma defesa muito forte do garantismo penal e do sistema acusatório. “Fazendo uma comparação entre os votos do ministro Alexandre Moraes, Flávio Dino e, especialmente, o do ministro Fux, que traz agora esse ponto de divergência, o que a gente vê é a defesa do ministro Fux, especialmente do sistema acusatório e das regras processuais estabelecidas”, diz o jurista, defendendo a necessidade de, na sua visão, os réus terem o direito a ser julgados por várias instâncias.
“Porque esse julgamento de um ex-presidente da República, como disse o ministro Fux também, numa turma [1ª], é inédito. No caso do Mensalão e em tantos outros casos, onde figuras centrais de governos foram julgadas, elas foram julgadas pelo plenário. Então, você decotar e colocar isso em um julgamento de uma turma, são uma série de fatores que acabam dando guarida para essa crítica de tratamento disonômico, ou seja, com falta de igualdade, falta de isonomia de tratamento nesse caso específico”, reitera. Além disso, Cyrineu é crítico da celeridade do julgamento o que, para ele, compromete o amplo direito à defesa.
Sobre o objeto em si, o advogado também concorda com Fux e entende que não estão presentes elementos robustos para que haja a condenação. “Pode ser mais considerada uma patetada, atos preparatórios que ficaram no campo da cogitação. E o que o ministro Fux diz: ‘Isso aí é penalmente irrelevante’”.
Questionado sobre as críticas de que Fux foi incoerente, tendo em vista que o ministro já condenou centenas de pessoas, alvos de ações em decorrência dos ataques aos Três Poderes, em oito de janeiro, o advogado opina que, de fato, os apontamentos são pertinentes, mas ameniza ressaltando que a demanda judicial é muito alta.
“O ministro Fux não teve a mesma atenção e o mesmo cuidado com essas outras pessoas, talvez porque nesse processo, por envolver um ex-presidente da República, ele se sentiu na obrigação, enquanto juiz de uma Corte Constitucional, de se debruçar de forma mais detalhada. E isso implica que ele pode, eventualmente, rever a sua posição nesses outros processos, caso tenha um embargo de declaração”, finaliza.
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