O deputado estadual Júlio Campos (União) questionou a possibilidade de o Governo de Mato Grosso devolver aos municípios serviços e trechos de rodovias que atualmente estão sob responsabilidade do Estado. O parlamentar alertou que as prefeituras não têm condições financeiras de assumir novas atribuições sem receber recursos para custear as atividades.
A medida está entre as mudanças previstas na reforma administrativa em discussão pelo Executivo estadual, que também prevê a fusão de secretarias e a redistribuição de funções entre órgãos públicos. A expectativa do governo é economizar pelo menos R$ 1 bilhão com a reestruturação e direcionar os recursos para novos investimentos.
Júlio afirmou que tomou conhecimento dos detalhes durante uma conversa no Palácio Paiaguás com o governador em exercício, Max Russi (PSB), e integrantes da equipe responsável pela elaboração da reforma. Entre as mudanças em estudo, o deputado mencionou a possibilidade de o Estado devolver trechos de rodovias estaduais às administrações municipais.
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Para Júlio, a transferência de responsabilidades precisa ser acompanhada de uma compensação financeira. Ele argumentou que os municípios já enfrentam dificuldades para custear áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e saneamento básico, e não teriam condições de absorver novas despesas sem contrapartida do Estado.
“Os municípios brasileiros, não vou dizer só Mato Grosso, não têm condição de cumprir todas as atividades que o governo federal repassa, que agora o governo estadual também quer repassar. Só pode fazer esse tipo de atividade se der convênios, recursos financeiros. Hoje o Estado tem uma condição muito mais favorável que no passado e o próprio governo federal também, 85% das receitas públicas arrecadadas são do governo federal e do governo estadual. Os municípios hoje ficam com apenas 13% da arrecadação financeira.”, afirmou.
O parlamentar defendeu que qualquer transferência de responsabilidade seja acompanhada de um ajuste econômico e financeiro. Ele citou a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) como um dos pontos que precisam ser considerados nessa divisão de atribuições. Júlio também destacou a desigualdade na arrecadação entre os municípios mato-grossenses, especialmente entre grandes centros urbanos e cidades de pequeno porte.
“Então, para retornar essas estradas vicinais, que hoje são tidas como estaduais para o município, teria que ter um ajuste econômico e financeiro. Porque, hoje, a arrecadação do Fethab, a arrecadação do Estado, é muito grande, e, em compensação, os municípios têm pouca receita. Principalmente os municípios menores, que são mais pobres. Você não pode comparar uma prefeitura de Rondonópolis, de Cuiabá, e Várzea Grande, de Sinop, com a arrecadação do município da Reserva do Cabaçal”, disse.
O deputado também citou o aumento das despesas do Estado com a abertura de novos hospitais regionais como uma das preocupações discutidas durante a elaboração da reforma. Ele mencionou as unidades de Tangará da Serra e Juína, além do hospital de Alta Floresta, já inaugurado, mas ainda sem funcionamento. Júlio também mencionou o Hospital Central, em Cuiabá, cujo custeio mensal, segundo sua estimativa, é de aproximadamente R$ 37 milhões, por meio do convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein.
O parlamentar afirmou ainda que a Assembleia Legislativa está disposta a discutir as mudanças até o fim do ano. Caso seja necessário, os deputados poderão interromper o recesso parlamentar e realizar sessões extraordinárias para analisar as propostas antes do encerramento da atual legislatura.
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