Juíza Monica Catarina Perri Siqueira, impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, referente à sua condenação em uma das ações oriundas da Operação Aprendiz, que investigou crimes contra a administração pública.
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Na decisão a magistrada cita que João Emanuel teve a punibilidade extinta em duas ações, porém, foi mantido um processo de execução penal contra ele referente à condenação de 4 anos, 10 meses e um dia de reclusão, no regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. Esta sentença transitou em julgado em novembro de 2024.
Por constatar que não houve prescrição neste caso, a juíza então impôs algumas medidas para o cumprimento da pena.
Além de uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, João Emanuel está obrigado a se recolher em sua residência entre as 22h e 6h, não pode sair de Cuiabá ou Várzea Grande sem autorização, não pode frequentar lugares inapropriados como casa de prostituição, casas de jogos, bocas de fumo e locais similares, não pode consumir bebida alcoólica ou substância entorpecente, entre outras medidas.
Contudo, ele poderá solicitar autorização judicial para trabalhar, frequentar cursos e participar de cultos religiosos.
“Em caso de descumprimento de qualquer das condições acima poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar revogação do benefício e regressão do regime prisional para o fechado”, destacou a magistrada.
Operação Aprendiz
Deflagrada em novembro de 2013, a Operação Aprendiz investigou indícios de fraude em licitação cometida por um grupo liderado pelo então presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, que operava em um esquema de grilagem de terras. As investigações apontaram o ex-vereador como suspeito de falsificar a documentação de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro. O recurso financeiro seria usado na então campanha dele a deputado estadual.
O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação de uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.
Em 2021, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, reconheceu a prescrição do crime de estelionato no processo contra Evandro Viana Stábile. Em 2022, a mesma Câmara Criminal manteve a condenação de João Emanuel à pena de 4 anos e 10 meses.
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