O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou por unanimidade a pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva (MDB) e o pré-candidato a deputado federal Claudecir Contreira (MDB) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, na segunda-feira (01), atendeu a uma representação protocolada pelo Partido Liberal (PL) em abril após vídeo com pedido explícito de votos nas redes sociais de Jéssica.
Segundo a Lei, é vetada qualquer manifestação e pedido de voto em período anterior ao início oficial das campanhas, que neste ano acontece a partir do dia 16 de agosto. O partido apontou que a publicação ocorreu de forma estratégica e com nítido viés eleitoral no perfil de Contreira, que é presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT).
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Na gravação, Jéssica Riva se dirigia aos aliados de Contreira e pedia votos diretamente ao afirmar que, caso os eleitores ainda não tivessem um apoio para deputado estadual, que “repensem a escolha”, pois ela estava se colocando à disposição. Para o presidente do PL, Ananias Filho, a manifestação buscava induzir o eleitor.
“Verifica-se que Jéssica, em seu vídeo, busca induzir o eleitor no sentido de que fará uma ‘dobradinha’ com Claudecir, o que significa dizer, no meio político, que farão campanhas ‘casadas’, de modo que o pedido de voto se estende também ao representado”, afirmou o presidente no protocolo.
O caso já havia sofrido uma intervenção inicial em 14 de abril, quando o juiz eleitoral Luis Otávio Pereira Marques reconheceu a ilegalidade em caráter liminar e determinou a remoção urgente do material da internet, que já havia atingido cerca de 13 mil visualizações. Ao analisar o mérito da representação, o pleno do TRE-MT confirmou a violação das normas eleitorais.
O julgamento teve como relator o juiz Eduardo Calmon, cujo voto pela condenação foi acompanhado na íntegra pelo desembargador Marcos Machado e pelos juízes eleitorais Juliana Paixão, Pérsio Landim, Raphael Arantes e Jean Bezerra. Por outro lado, a deputada estadual Janaina Riva, irmã de Jéssica e presidente do MDB no estado, que também havia sido acionada no mesmo processo, foi inocentada de forma unânime pelos magistrados.
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