O senador Jayme Campos (União) cobrou a opinião do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sabatina desta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre temas polêmicos como Marco Temporal, projeto da Ferrogrão, segurança jurídica no campo e problemas de fronteira do país.
Campos afirmou que os temas questionados tinham interesses da população de Mato Grosso, e por isso queria ouvi-lo para embasar o seu voto. “São temas muito importantes para a minha região e o meu Estado. Por isso queria ouvi-lo sobre esses temas”, disse o senador após os questionamentos.
Em resposta, Messias afirmou que não poderia emitir juízo de valor no caso do Marco Temporal, já que ainda se encontra em votação no STF por conta dos embargos de declaração. “Eu poderei votar esse tema, caso vocês me deem a honra de se tornar ministro do STF, por isso não posso dar opinião. Mas posso dizer e apontar princípios que defendo. Defendo uma pacificação social, mantendo o direito à propriedade privada, como também o direito dos povos indígenas. Então precisamos mediar esses conflitos e garantir a segurança jurídica”, disse.
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Ele também defendeu a conciliação no caso da Ferrogrão – obra orçada em R$ 20 bilhões, a ferrovia prevê cerca de 1 mil km de trilhos e deve fazer o escoamento dos grãos de Mato Grosso pelo trecho conhecido como Arco Norte, na Amazônia, indo de Sinop (MT) a Miritituba (PA). “Desde que assumi a AGU, eu tenho trabalhado dia e noite para conseguir uma conciliação e destravar esse empreendimento. Esse é o melhor caminho”, pontuou.
Ele também defendeu que o Congresso Nacional legisle sobre a fronteira e o combate ao crime organizado, defendendo a autonomia dos poderes. “Me comprometo a respeitar a autonomia dos Poderes. Isso eu sempre fiz, e manterei esse principio estabelecido pela Constituição Federal”, finalizou.
Apesar dos questionamentos, Jayme Campos afirmou nos últimos dias, que ainda não definiu o seu voto. Porém, afirma que deverá seguir a orientação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), crítica à indicação de Messias.
Contemplado por emendas
O senador Jayme Campos foi um dos beneficiados pela liberação de R$ 889,7 milhões que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou aos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste mês. Jayme teve R$ 32,2 milhões em emendas parlamentares pagas entre 1º de abril até o último dia 27 de abril.
A apresentação de emendas parlamentares ao orçamento da União é constitucional e legitima. Porém, o que chama atenção é que o governo Lula até março deste ano estava pagando as emendas em baixa escala. Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar a sabatina no dia 09 de abril, iniciou-se uma movimentação para acelerar o pagamento de emendas para os senadores
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