A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que se declara independente, mas na prática faz oposição ao governador Mauro Mendes (União Brasil), é a “lanterninha” na liberação de emendas parlamentares. Argumentando que a situação prejudica os municípios que devem receber os recursos, avalia entrar na Justiça para garantir o pagamento.
“Eu continuo na lanterninha com outros deputados também, que são deputados independentes e da oposição. Tem uma preocupação com relação aos prazos que as emendas têm que ser empenhadas. Nós já fizemos uma notificação extrajudicial acerca desse tema e, se necessário, nós vamos fazer também judicialmente, porque a distribuição deveria ser proporcional”, afirmou Janaina Riva à imprensa.
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No que diz respeito à emendas individuais, já foram pagos, neste ano, R$ 250 milhões enquanto R$ 178 milhões estão em trâmite, entre a Casa Civil e os destinos finais indicados pelos parlamentares. Outros R$ 139 milhões ainda precisam de indicação.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), admite o tratamento diferenciado por parte do Executivo. “O próprio secretário da Casa Civil Fabio Garcia deu o tom de que existe tratamento diferenciado entre os deputados governistas e aqueles de posição oposicionista” pontuou, sem citar nenhum colega.
Ocorre que os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, a exemplo de Janaina Riva, também têm tratamento diferenciado em relação aos demais deputados. Já o líder do governo Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e os integrantes da Mesa Diretora são “campeões” na liberação de emendas, que são impositivas e devem ser cumpridas obrigatoriamente.
“Eu entendo que tem deputados que são da base. Agora, é anormal você ter deputado que já recebeu três vezes mais recurso do que um deputado estadual que é eleito, assim como esse outro deputado, nas mesmas condições e, portanto, você cria um processo de desigualdade na distribuição das emendas”, lamentou a emedebista.
Já as emendas de bancada totalizam R$ 60 milhões. Segundo Avallone, nada foi pago até o momento.
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