Rodinei CrescêncioRdnews
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) mantém a previsão de efetivar o novo cálculo da insalubridade dos servidores da saúde já na folha de pagamento de outubro. Após reunião com os servidores, o liberal ressalta que só irá postergar a aplicação dos novos valores caso haja autorização do Ministério Público. Sindicatos, segundo ele, elaboram uma carta conjunta solicitando a dilação do prazo para seguir debatendo a questão.
O prefeito afirma que, atualmente, a insalubridade é paga de forma irregular, com base no salário que o servidor recebe e não definido com base no ambiente insalubre que o profissional é exposto. “Se essa sala fosse insalubre, cada um de nós, independente das nossas profissões ou da nossa função, nós estaríamos expostos à insalubridade desta sala. Logo, tem que se pagar proporcionalmente ao grau e risco de insalubridade do ambiente”, exemplifica e, depois, completa: “A insalubridade é do espaço de trabalho, não é do tempo de serviço. Então, isso tem que ser corrigido”, assevera.
O prefeito pondera que a insalubridade passará a ser paga com tendo o salário inicial de cada categoria como base mas que, mesmo assim, há discrepância tendo em vista que os valores recebidos por médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem receberão valores diferentes, mesmo atuando, por exemplo, na mesma sala de UTI.
O liberal reclama que a prefeitura tem sido notificada desde 2020, antes do TAC ser assinado e, mesmo assim, não cumpriu nem a legislação municipal e nem a federal. Nesta linha, sustenta que o TAC pede que a prefeitura, de forma técnica e justa, pague a insalubridade levando em consideração as características do ambiente, grau e risco.
Polêmica
Servidores da Saúde realizaram nesta semana um protesto no Legislativo e ameaçam até deflagrar greve em razão do novo cálculo do valor pago pela insalubridade. Eles alegam ter sido pegos de surpresa pela decisão da prefeitura que já planeja aplicar a medida, cobrada pelo Ministério Público, na folha de pagamento deste mês.
Sindicatos frisam que as perdas serão muito altas e cobram a manutenção do formato existente hoje. O MPE, por sua vez, cita risco de colapso financeiro da secretaria municipal de Saúde e notificou a gestão Abilio para que cumpra de imediato o TAC, assinado pelo município em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça.
O órgão fiscalizador diz que os pagamentos, sem critérios, geram gastos irregulares, de R$ 4,1 milhões mensais, chegando a R$ 48 milhões anuais.
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