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A decisão do Congresso Nacional de não votar a medida provisória do governo que elevava uma série de impostos na noite dessa quarta-feira (07), e com isso, deixar a proposta “caducar”, foi duramente criticada pelo deputado federal de Mato Grosso Emanuelzinho (MDB). O emedebista é vice-líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados.
Na proposta derrubada pelo Legislativo, o Governo Federal tinha elevado imposto sobre bets, fintechs, LCI e LCA, JCP, mudado IR de investimentos, limitado compensações e incluído pé-de-meia no piso de educação, entre outras. Como o texto não foi votado, a MP deixou de valer.
Por 251 a 193 votos, parlamentares tiraram da pauta de votações o texto, que havia sido negociado como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto inicialmente pelo Governo Federal.
“Era a chance de fazer com aqueles que historicamente manipularam o Estado em benefício próprio pagassem o que lhe é devido, e que nesse momento, com apoio de boa parte da Câmara, jogam a responsabilidade da carga tributária brasileira nas costas do trabalhador que luta todo dia para ter no mínimo uma vida digna”, postou Emanuelzinho, culpando a extrema-direita e o Centrão.
Além da postagem, Emanuelzinho se pronunciou durante a sessão. Na ocasião, criticou privilégios dos mais ricos e cobrou justiça social.
“O que nós queremos é lutar contra os privilégios. Todos sabemos que os bancos, as bets e os milionários têm um poder de influência gigantesca sobre esse Congresso e que vários colegas optam ou não querem, ou têm receio, ou têm medo de votar a maior contribuição destes. Não querem votar a maior contribuição destes, enquanto para votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi preciso que a população fosse às ruas. Isso mostra a injustiça tributária que faz com que o trabalhador comum, o motorista de aplicativo, o professor, o técnico de enfermagem tenha que contribuir com mais do que pode”, disparou o parlamentar.
“Nós queremos lutar contra os privilégios, lutar pela justiça fiscal, lutar pela justiça tributária e proporcionar com que o Estado brasileiro possa fazer com que quem ganha menos pague menos, com quem ganha mais pague mais e reduza as desigualdades e a injustiça neste País”, concluiu Emanuelzinho.
O Impacto da derrubada da MP em 2025 e em 2026 é de mais de R$ 50 bilhões. Agora, o Palácio do Planalto avalia medidas para compensação que podem incluir corte de emendas parlamentares.
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