Os ministros da área econômica do governo federal anunciaram nesta quinta-feira (23) o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo que o Executivo possa usar o aumento extraordinário de arrecadação com a alta do petróleo para financiar a redução de impostos federais sobre combustíveis.
A ideia é de que a proposta autorize a redução das alíquotas de PIS, Cofins e CIDE sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso, a retirada efetiva dos tributos será feita posteriormente por meio de decretos presidenciais, propostos pelo Ministério da Fazenda.
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Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que a proposta manterá a neutralidade fiscal e permitirá que a população “não sinta as consequências da guerra no Oriente Médio”.
“Estamos fazendo uma discussão sobre o mecanismo que está sendo discutido com o Congresso, que permite que nós sigamos nossa linha de mitigar o impacto da guerra no país”, afirmou.
Também presente na coletiva, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou o que foi discutido com o Congresso. “Nossa tese é simples: para um país produtor e exportador de petróleo, nós aumentamos a receita pública quando ele aumenta de preço. O que estamos propondo no Congresso é simplesmente converter esse aumento de arrecadação em redução de tributos aplicados em diesel, gasolina, etanol e biodiesel”, disse Moretti.
Medidas já anunciadas pelo governo
Desde março, o governo tem adotado medidas para conter as altas dos preços de outros combustíveis.
O primeiro anúncio foi a desoneração do PIS e da Cofins sobre o diesel, bem como a concessão de subsídios ao combustível.
Inicialmente, a subvenção foi de R$ 0,32 por litro, mas acabou ampliada para R$ 1,52 no diesel importado, e R$ 1,12 no nacional, com divisão de custos entre União e estados. Também foram adotadas medidas como:
Subsídio de cerca de R$ 11 por botijão de gás de cozinha importado;
Isenção de PIS/Cofins sobre querosene de aviação e biodiesel.
O custo total das iniciativas pode superar R$ 30 bilhões.
Segundo Durigan, durante sua agenda fora do país, a postura do Brasil diante dos efeitos da guerra foi elogiada.
“O que eu tive de resposta foi que o Brasil, além de estar aderente às orientações, foi um dos primeiros a adotar medidas que devem servir de exemplo para outros países”, comentou.
Impactos
A alta do petróleo já acende alertas para a inflação brasileira. Segundo projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente), o conflito pode acrescentar entre 0,7 e 1 ponto percentual ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) neste ano.
Além disso, a Petrobras já havia anunciado reajustes, como no QAV (querosene de aviação), embora esteja tentando moderar o repasse para a gasolina e o diesel para evitar um choque imediato no consumo.
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