De olho nas contas de 2026, o governo costurou uma manobra para derrubar o teto de R$ 20 bilhões do Pé-de-Meia e garantir pagamentos ao programa estudantil ao longo do próximo ano.
A mudança foi proposta dentro do projeto para penalizar a adulteração de alimentos e bebidas, que ficou conhecido como “PL do Metanol” pelo uso dessa substância tóxica em bebidas alcoólicas no país. A proposta está na pauta de votações do plenário da Câmara desta semana.
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O parecer do relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), foi publicado na última sexta-feira (24). Ele sugeriu endurecer penas para quem adultera bebidas, mas também propôs alterações no programa educacional em função de um cenário de “instabilidade das contas públicas”.
“É sabida a situação de instabilidade nas contas públicas em relação ao orçamento de 2025 e as metas estabelecidas no arcabouço fiscal, bem como a linha adotada pelo governo federal em busca de maior equidade na cobrança de tributos, evitando a extensão de privilégios concedidos a setores já muito privilegiados na sociedade”, justificou o deputado.
A estratégia, na prática, relaciona o programa educacional a um “jabuti” — jargão político para quando alguma mudança é incluída em uma proposta mesmo sem ter qualquer relação com o projeto original.
Conforme apurou o R7, a ideia de associar o programa ao projeto do metanol se dá pelo apelo ao projeto contra falsificação, o que garante análise rápida e pode facilitar a aprovação.
O projeto, que deve ser analisado até quarta-feira (29), ainda prevê outros pontos de arrecadação: limite ao seguro-defeso pago a pescadores, redução do prazo de concessão de auxílio-doença por análise de documentos (Atestmed), e limite para compensação financeira entre regimes de previdência de servidores.
Qual a relação com o Pé-de-Meia?
O projeto prevê que seja retirado o limite de gastos ligados ao Pé-de-Meia, atualmente em R$ 20 bilhões. Essa adequação dribla o risco de impacto financeiro que poderia interromper o programa a partir de 2027.
O programa foi criado em 2024 e é um dos destaques do terceiro governo Lula. A medida garante um auxílio financeiro a estudantes do ensino médio e funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.
São pagos R$ 200 por mês a cada estudante de baixa renda para incentivar a permanência escolar, bem como um adicional de R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Também são repassados R$ 1.000 após o aluno concluir cada um dos anos do ensino médio.
A mudança, segundo o projeto, também é atribuída ao fim da medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso Nacional. A matéria era tida pelo governo como fundamental para ajudar no Orçamento de 2026, com previsão de arrecadação na casa dos R$ 30 bilhões.
“Considerando que o desequilíbrio orçamentário coloca em risco até mesmo as propostas efetuadas no corpo deste projeto de lei, e a situação geral agravada pela caducidade da Medida Provisória 1303, nos propusemos a tratar também aqui de medidas necessárias para maior racionalidade nas despesas do governo federal”, justificou Celeguim.
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