Advogados investigados pela Polícia Civil teriam falsificado uma decisão judicial para transferir o criminoso Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, conhecido como “Miro Louco”, da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Apontado como um dos fundadores do Comando Vermelho em Mato Grosso, ele cumpre pena por crimes como roubo, furto e homicídio.
A investigação é alvo da Operação Reescrita, deflagrada nesta quarta-feira (28), com o cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, sendo 3 em residências dos investigados e um em escritório de advocacia. Os suspeitos são investigados por falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa.
O caso envolve uma tentativa de transferência que já havia sido negada pela Justiça. Em 2024, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um pedido da defesa de Miro Louco para que ele fosse transferido da unidade federal, no interior do Paraná, para a PCE, em Mato Grosso.
Na ocasião, a defesa alegou que não havia fundamentação concreta para manter o detento longe do estado de origem. Também argumentou que a penitenciária mato-grossense possui uma ala de segurança máxima e que a transferência permitiria maior proximidade com os familiares, especialmente a mãe do preso, idosa com mais de 70 anos.
Os advogados também sustentaram que Miro Louco havia realizado cursos para remição da pena desde que ingressou no sistema penitenciário federal, em 2020, o que, segundo a defesa, demonstraria bom comportamento. A ministra, no entanto, manteve o entendimento contrário à transferência, citando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também havia negado pedido semelhante e apontado a periculosidade do detento.
Documento suspeito
Segundo a investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do preso.
Meses depois, em dezembro daquele ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas ao cumprimento de uma suposta decisão que teria sido proferida em novembro de 2025 e autorizado a transferência de Miro Louco para Mato Grosso.
Os profissionais apresentaram uma cópia do documento, que posteriormente também foi encaminhada por um deles ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado responsável e não estava registrada no processo.
A análise identificou inconsistências no arquivo, entre elas um código de validação vinculado a outro processo e divergências em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. Uma avaliação técnica também apontou indícios de edição externa.
Conforme a Polícia Civil, uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.
Buscas em Cuiabá
Os mandados foram autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá. A operação busca apreender celulares, computadores, notebooks, documentos e outros materiais que possam ajudar a esclarecer a origem do arquivo, as circunstâncias de sua produção e a participação individual dos investigados.
A ação é acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O nome da operação, Reescrita, faz referência à suspeita de que uma decisão judicial anterior, relacionada à permanência de Miro Louco no sistema penitenciário federal, teria sido usada como base para produzir um novo documento, com conteúdo alterado para simular uma autorização posterior de transferência para Mato Grosso.
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