A prefeita Flávia Moretti (PL) decretou estado de calamidade pública por causa da crise no abastecimento de água potável em Várzea Grande. O decreto foi assinado nessa terça-feira (11). Segundo o documento, o estado de calamidade pública terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante relatório técnico e aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município.
Problema crônico na cidade, a falta de água vem afetando ainda mais a população nos últimos dias. Mais de 100 bairros ficaram sem abastecimento, nesta semana, por causa de problemas nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) que atendem grandes regiões.
Assessoria
O decreto de calamidade autoriza o Poder Público Municipal a adotar ações emergenciais e operacionais, reparos, conservação e manutenção indispensáveis para a restauração do abastecimento, com dispensa de licitação.
Durante a vigência do decreto, fica proibido o uso de água fornecida pelo Município para abastecimento e reposição de água em piscinas; além da lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras. As restrições não são aplicadas às ações realizadas pela Administração Pública Municipal para manutenção de vias, praças e logradouros, bem como a irrigação de plantas e vias públicas com o objetivo de melhorar a qualidade do ar.
Flávia considera, no decreto, “a ineficiência do sistema de abastecimento de água, causada por redes esclerosadas e suplantadas, e o comprometimento da pressurização; os atos e omissões que têm sido cometidos diretamente contra à infraestrutura do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), prejudicando a prestação adequada dos serviços”, entre outras questões.
A gestora também cita o risco iminente de colapso na saúde da população devido à falta de água potável e a necessidade de medidas emergenciais para recuperar a operação das redes de abastecimento.
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