O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), aguarda aval da Câmara para revogar a cobrança da taxa de lixo no município, no entanto, conforme o texto da proposta, os cidadãos só deixarão de pagar a contribuição ao fim do decreto de calamidade financeira , que vigorará até junho deste ano. A renúncia estipulada a partir de julho será de R$ 5,8 milhões, tendo custo mensal de R$ 970 mil para a Prefeitura.
Assessoria
Em conversa com a imprensa nesta semana, Abiio – que tinha a revogação da taxa como uma de suas promessas de campanha – reafirmou que agora compete à Câmara de vereadores estudar a propostas, pautar e aprovar a renúncia de receita.
“Eles já podem votar de imediato. Porque o próprio projeto prevê a renúncia de receita a partir do término da calamidade financeira. Então deve dar mais dois, três meses e deve encerrar as cobranças”, comentou.
Na proposta para custear a coleta, Abilio citou como fonte receitas oriundas de contratos de coleta de lixo de grandes geradoras, repasses do Estado de Mato Grosso e União, receitas acessórias da venda de materiais recicláveis e “outras fontes” permitidas por lei. Assessoria
O prefeito Abilio Brunini
Para o ano de 2026, a previsão é de que a renúncia gere ao município um impacto de cerca de R$ 1 milhão por mês, totalizando R$ 12,1 milhões ao fim do ano. Já em 2027, o custo mensal estimado também será de aproximadamente R$ 1 milhão, totalizando R$ 12,5 milhões.
A matéria está em fase de análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, que pediu o complemento de mais informações à Prefeitura e outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa documentação precisa ser anexada ao projeto para ser novamente analisada pela CCJR. A relatoria da matéria é da vereadora Samantha Iris (PL).
Taxa do lixo
Os valores foram estabelecidos em R$ 10,60 para residências que são atendidas com a coleta até três vezes por semana e, para aqueles que recebem o serviço seis vezes por semana, o valor foi fixado em R$ 21,90. No entanto, depois da implementação da “coleta remunerada”, a qualidade do serviço despencou, resultando em dias de ausência da prestação e, como consequência, acúmulo de lixo nos bairros.
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) avaliou como um tremendo erro Abilio abrir mão da fonte de receita e assumir mais essa despesa. Ele alega que, mensalmente, a taxa de lixo gera uma receita de R$ 4,5 milhões e anualmente, quase R$ 50 milhões. Já Abilio, apresentou uma métrica de R$ 26 milhões anuais, média de R$ 2,1 milhões por mês.
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