Uma iniciativa apresentada há três anos pelo Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) se concretizou nesta quinta-feira (15), graças ao esforço conjunto e ao diálogo entre as instituições, com a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado no agronegócio do Brasil. A inauguração foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, e representa um avanço para a mediação de conflitos e a segurança jurídica no campo.
A unidade atende a uma demanda formalizada pela Famato em novembro de 2023 ao desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A proposta foi desenvolvida em parceria com o Judiciário, entidades do setor produtivo e instituições financeiras para agilizar a resolução de conflitos e fortalecer a segurança jurídica no campo.
Durante a solenidade, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, comemorou a concretização da iniciativa e destacou a importância do diálogo com o Tribunal de Justiça.
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“Eu fico muito feliz e agradecido com o entendimento dos nossos desembargadores, do presidente do Tribunal, que viu uma chance de fazer esse trabalho de forma mais ágil para poder tanto resolver a situação daquele que está trabalhando no campo, quanto facilitar o trabalho deles, aqui dentro do gabinete. É muito papel, é muito processo! E uma conciliação, muitas vezes, é a melhor saída para todos nós”, afirmou Vilmondes.
Atendimento especializado em todo o estado
Com sede em Cuiabá e abrangência estadual, o Cejusc do Agronegócio funcionará principalmente de forma virtual, mas também oferecerá atendimento presencial. A unidade poderá atuar antes do ajuizamento de ações ou durante processos judiciais, com auxílio de conciliadores e mediadores especializados.
Entre as demandas atendidas estão recuperação judicial, contratos de arrendamento e financiamento, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, operações com tradings, defensivos agrícolas, embargos de áreas, direitos de propriedade e posse e títulos de crédito.
A coordenadora do Cejusc do Agronegócio, juíza Joseane Antunes, destacou a importância de uma estrutura adequada às particularidades do setor.
“O agro tem características próprias. Suas relações envolvem contratos muito complexos, investimentos elevados, riscos climáticos, oscilações de mercado e, sobretudo, relações comerciais que precisam ser preservadas. É justamente por isso que o Cejusc do Agro existe e procura entender essa realidade”, explicou.
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, ressaltou a participação das instituições na construção do projeto.
“A primeira posição foi não fazermos uma coisa de dentro do Tribunal de Justiça para fora, e sim chamar todos os que lembramos como parceiros para, unidos, chegarmos a uma melhor conclusão de como poderia funcionar esse Cejusc. É um ato escrito a várias mãos, e todas importantes, porque cada um traz do seu lado, a sua preocupação e aquilo que pode apresentar como problemas e soluções”, afirmou Mário Kono.
Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a conciliação é especialmente importante em uma atividade que depende da continuidade da produção.
“Com esse centro, oferecemos um espaço de diálogo, conciliação e mediação, onde as partes poderão buscar soluções sem a necessidade de prolongar disputas que muitas vezes podem ser resolvidas por meio de um entendimento. Isso tem especial importância numa atividade em que o tempo e a continuidade da produção precisam ser considerados”, afirmou.
A iniciativa pioneira é acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá servir de referência para a implantação de unidades semelhantes em outros estados.
Também participaram da solenidade o vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti; a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber; além de representantes do Poder Judiciário e de instituições de crédito.
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