Ex-secretários de Planejamento da gestão Emanuel Pinheiro (PSD), Márcio Alves Puga e Éder Galiciani vão prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá na próxima segunda-feira (22). Os gestores serão ouvidos sobre possíveis irregularidades na condução financeira do município até o exercício de 2024.
Logo no início dos trabalhos, a CPI recebeu três relatórios da Controladoria-Geral do Município (CGM) que apontam irregularidades de grande impacto fiscal. Entre elas, R$ 295 milhões em despesas sem cobertura financeira, R$ 369,6 milhões em obrigações sem autorização orçamentária e R$ 11,1 milhões em agendamentos bancários feitos para janeiro de 2025, já fora do mandato.
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Os trabalhos são conduzidos pela vereadora Michelly Alencar (União). A CPI requisitou cópia integral do encaminhamento feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Nota Recomendatória expedida aos ordenadores de despesas.
As oitivas realizadas até o momento confirmaram violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 18 de agosto, o atual secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e o controlador-geral, Wesley Bucco, detalharam as dívidas herdadas.
Já no início de setembro, foi ouvido o ex-secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, que precisou explicar restos a pagar sem disponibilidade financeira, passivo previdenciário e despesas sem cobertura orçamentária.
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tentou, sem sucesso, suspender os trabalhos da comissão por meio da Justiça. O pedido foi indeferido pelo juiz responsável, que reconheceu a legalidade e a legitimidade da CPI para prosseguir com as investigações.
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