A defesa do ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para a Superintendência da Polícia Federal na capital federal. No pedido, os advogados afirmam que ele sinalizou interesse em firmar um acordo de colaboração premiada no contexto das investigações sobre o Banco Master.
“No limite do quanto se possa conversar no espaço reservado aos encontros com seus advogados, o requerente sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada”, disseram os advogados em petição enviada ao Supremo.
A defesa sustenta, no entanto, que a formalização de uma eventual delação depende de três fatores: a voluntariedade do investigado, a viabilidade técnica das informações e provas que poderiam ser apresentadas, e uma decisão detalhada sobre os requisitos legais e riscos do acordo.
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Os advogados argumentam que as condições atuais de prisão na Papuda inviabilizam esses pontos. De acordo com a defesa, a estrutura do local e a necessidade de garantir sigilo absoluto nas conversas impedem discussões aprofundadas sobre eventuais fatos, o manuseio de provas e, consequentemente, a produção de informações com qualidade suficiente para embasar uma colaboração.
“Dessa forma, respeitosamente, pede-se que, ouvida a Procuradoria-Geral da República, seja deferido o deslocamento do requerente para local em que possa exercer, de forma plena, seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível, assegurando-se a máxima, senão plena, confidencialidade entre advogado e cliente”, afirmam os advogados de Costa.
Prisão do ex-presidente do BRB
Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril em uma operação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
De acordo com a apuração, foram identificadas mensagens trocadas entre o ex-presidente do BRB e o empresário Daniel Vorcaro, nas quais eles teriam negociado o pagamento de uma suposta propina por meio de imóveis.
A suspeita dos investigadores é de que Costa tenha recebido ao menos seis imóveis de Vorcaro — dois em Brasília e quatro em São Paulo — avaliados em cerca de R$ 146 milhões.
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