O ex-ministro da Agricultura Neri Geller (Republicanos) saiu em defesa da polêmica Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que é considerada como estratégica pelo setor produtivo. Ex-relator do PL na Câmara Federal, Neri avalia que o Brasil precisa avançar no desenvolvimento socioeconômico com responsabilidade. “É possível produzir e preservar, e o produtor rural é parte dessa solução”, diz, durante debate promovido pela GloboNews.
Após análise, o governo federal impôs 63 vetos à lei. Proposta agora retorna para o Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos do presidente da República Lula (PT). Neri, por sua vez, defende que a derrubada de alguns desses vetos é fundamental para assegurar segurança jurídica e competitividade ao agro brasileiro.
Ele cita como exemplo o veto à dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Governo Lula alega que isso se faz necessário para proteger o meio ambiente, uma vez que somente serão dispensados do licenciamento os proprietários rurais que tiverem o CAR analisado.
“O veto do governo não pode punir o produtor por falhas entre o CAR e o SICAR”, dispara Neri. Segundo ele, há CARs que estão na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso há 6, 7 anos e o ritmo de aprovação é muito lento porque o sistema estadual não se comunica com o federal. Situação, na sua avaliação, prejudica o setor produtivo.
Vetos
O presidente Lula sancionou, na sexta-feira (08), com vetos, o polêmico projeto que elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil. Lula vetou 63 dos 400 dispositivos da lei que é apontada como PL da Devastação por ambientalistas.
Para o Planalto, os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil – saiba o que foi vetado.
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