O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou réus os empresários Márcio Júnior Alves do Nascimento e Eliza Severino da Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação de valores provenientes dos crimes de associação criminosa, estelionato e infrações contra as relações de consumo. Os empresários cometeram calote em mais de R$ 7,9 milhões contra 353 pessoas, incluindo, estudantes universitários que contrataram serviços de formatura e fotografia, por meio das empresas Imagem Serviços de Eventos Ltda e Graduar Decoração e Fotografia Ltda.
Conforme consta nos autos, no dia 31 de janeiro, as empresas foram fechadas abruptamente, induzindo várias vítimas ao erro, com falsas promessas de prestação de serviços que nunca ocorreram.
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“Além disso, a situação financeira crítica levou à adoção de estratégias criminosas [por parte das empresas], como a venda de serviços inexistentes e a promoção de antecipação de pagamentos, resultando no encerramento das atividades sem a entrega dos serviços contratados”, diz trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Em sua decisão, o juiz entendeu que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebeu a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, destacou o juiz.
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O caso
Conforme publicado pelo , Márcio e Eliza foram presos no mês de maio, porém soltos no mês seguinte . Os dois foram alvos da Operação Ilusion , da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), no dia 20 de maio. Márcio se entregou em Cuiabá. Já Eliza se entregou na delegacia de Maringá, no Paraná.
A investigação da Polícia Civil aponta que o casal teria planejado, desde setembro do ano passado, fechar o estabelecimento e aplicar o golpe.
Formandos de mais de 40 turmas de diversas universidades e faculdades em Cuiabá, Várzea Grande e cidades do interior dos Estados de Mato Grosso e de Rondônia foram prejudicados pela empresa. As vítimas vão de cursos de medicina até turmas de escolas públicas e particulares.
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, nas investigações ficou claro que os empresários saberiam que não conseguiriam cumprir os compromissos firmados e planejaram o fechamento da empresa pelo menos quatro meses antes de efetivamente fecharem as portas.
“Os investigados fecharam novos contratos, exigindo pagamentos à vista, realizaram promoções, ocultaram mídias digitais de eventos que ainda não haviam sido entregues com o fim de serem comercializados posteriormente, tudo com a finalidade de levantar valores para fechar a empresa e deixar a cidade”, explicou o delegado.
Após fechar as empresas Imagem Eventos e Graduar Decoração e Fotografia em Cuiabá alegando falência e pedindo recuperação judicial, o casal abriu negócios em pelo menos outros três estados.
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