O deputado federal Emanuelzinho (PSD), rebateu as acusações do ex-governador Mauro Mendes (União), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão que negou o seu pedido de indenização de R$ 560 mil por danos morais. A ação foi apresentada em 2024, em que Mendes pede a condenação a no mínimo 2 anos de prisão, por conta de declarações feitas durante uma entrevista.
O ex-governador queria que o caso fosse julgado na justiça comum, alegando que as declarações não tiveram a ver com o seu mandato de deputado. Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou os recursos, entendendo que Emanuelzinho detém foro por prerrogativa de função.
Após o ministro Alexandre de Moraes ter dado prazo para que o parlamentar apresente sua defesa, Emanuelzinho reafirmou o entendimento do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de que ele participou da entrevista em que criticou Mendes, na condição de ‘Deputado Federal por Mato Grosso e vice-líder do governo na Câmara Federal’, e que as falas apontadas como ofensivas à honra do querelante foram proferidas durante evento de imprensa ‘cuja participação do querelado representava desdobramento de atividades relacionadas ao exercício do mandato de Deputado Federal’.
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“Ora, ainda que não tenha atribuição para fiscalizar formalmente as ações do Governador do Estado de Mato Grosso, não existe qualquer dúvida de que, durante a entrevista que é objeto dos autos, o Querelado respondeu às perguntas na qualidade de Deputado Federal e não de um cidadão comum, sendo que fica claro que a sua participação no programa se deu em razão de seu cargo e das atividades por ele exercidas como político”, escreveu Emanuelzinho em sua defesa.
O deputado ainda questionou a reputação de Mauro Mendes em sua defesa, afirmando que existem várias reportagens que demonstrariam escândalos em sua administração, como a Operação Espelho, que investiga crimes na saúde do Estado durante a pandemia, o acordo de R$ 308 milhões com a Oi S.A, entre outros, o que justificaria suas críticas.
“Portanto, sob essa perspectiva, tampouco é possível afirmar que Emanuel Pinheiro pode ser responsabilizado penalmente pelo delito de calúnia, uma vez que já existia notoriedade acerca dos fatos por ele mencionados, bem como indícios da sua veracidade. Desse modo, com fundamento no exposto, requer-se que Emanuel Pinheiro seja absolvido sumariamente da prática do delito de calúnia, uma vez que a conduta em análise não configura qualquer crime”, finaliza.
Segundo a ação, o parlamentar teria atacado a honra do ex-governador com ataques pessoais. A reclamação do governador é que o deputado teria dito que o governador ‘mente muito’ e que teria colocado ‘laranjas’ em suas empresas, que estariam cometendo crimes ambientais.
A defesa do governador ainda reclama da declaração do deputado sobre a Operação Espelho, que investiga um esquema formação de cartel para fraudar contratos com a saúde do Estado, e tendo ajuda de agentes públicos.
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