O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que ingressou com ação judicial para suspender o Decreto de Calamidade Financeiro publicado pelo sucessor Abilio Brunini (PL), pelo prazo de 180 dias, classificou a medida como “farsa” e “monstrengo jurídico”. Além disso, afirmou que o único objetivo é “perseguição político-partidária”.
Annie Souza/Rdnews
“Esse decreto é uma farsa, um monstrengo jurídico. Não existe calamidade financeira. Entreguei cidade com as finanças organizada. Calamidade para decretar, demanda estudo profundo. Esse ato do Abilio, não tem embasamento técnico e não existe no mundo jurídico”, disse Emanuel Pinheiro, em entrevista ao , nesta terça-feira (14).
Segundo Emanuel, a Constituição Federal e a legislação não falam em Decreto de Calamidade Financeira. Neste sentido, esclarece que existe o Decreto de Calamidade Pública diante de tragédias causadas pela natureza, que precisa ser chancelada pelos governos estadual e federal.
“Esse decreto tem objetivo de não pagar direitos dos servidores e fornecedores, descumprir a LRF e dispensar licitações. Enfim, fazer o que bem entender na Prefeitura. Como Cuiabá está em calamidade financeira se pagou a folha no 5º dia útil, conforme a Constituição? Uma cidade em calamidade financeira consegue propor auxilio financeiro para vítimas de enchentes? Isso é perseguição política, oportunismo, jogada midiática para jogar sociedade contra ex-prefeito”, completou.
Além disso, Emanuel garante que deixou as finanças da Prefeitura de Cuiabá organizadas. Conforme o ex-prefeito, a Capital tem condições tem condições de fazer investimentos e capacidade de endividamento.
“O maior interessado em mostrar a verdade sou eu. Quero desmontar essa farsa. Sem saber o que fazer, Abilio e sua equipe buscam artifícios para desviar atenção enquanto estão perdidos por não entender de gestão pública”, concluiu.
A ação de Emanuel foi protocolada na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ainda não há decisão judicial.
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