Termina na sexta-feira (30) o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá que permite aos contribuintes negociarem débitos em atrasos lançados até o dia 31 de dezembro de 2024. Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.
Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%. Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.
Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024. Rodinei Crescêncio
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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.
O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.
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