O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criticou a aprovação da chamada PEC da Blindagem. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e segue para apreciação do Senado.
Segundo Dilmar, a PEC da Blindagem cria privilégios injustificáveis para agentes públicos. Além disso, vê desgaste da classe política perante a sociedade.
Luciano Campbell/ALMT
“Eu acho estranho demais até se preocupar com a questão de blindagem. Nós somos seres humanos, somos públicos, temos que estar realmente envolvidos com tudo que acontecer e ser tratados como qualquer cidadão. Vejo com bastante preocupação essa linha de se buscar proteção ou blindar qualquer situação dentro do país, do Estado ou de qualquer município brasileiro”, disse o parlamentar.
Embora seu partido – União Brasil – tenha votado em peso a favor da PEC da Blindagem, Dilmar rejeita a proteção criada aos parlamentares. Para ele, a medida é totalmente desnecessária.
“Eu vi, assisti, não participei diretamente, mas não vejo toda essa necessidade. Nós temos que mostrar realmente o que somos, e como ser humano também temos que prestar o nosso trabalho e a nossa responsabilidade ao público. Não há diferença entre um deputado e um frentista de posto, por exemplo: todos têm os mesmos direitos e deveres”, completou.
Dilmar foi questionado se a PEC da Blindagem pode abrir espaço para que investigados ou réus se candidatem em busca de imunidade. Como resposta, ponderou que o tema ainda pode gerar controvérsias jurídicas.
“Eu só fico preocupado com o seguinte: por isso é que existem todas as instâncias. Todo cidadão tem o direito de recorrer até o trânsito em julgado. Agora, quando passa disso, aí já é impedimento jurídico. Se for para mudar, talvez tenhamos que discutir uma nova constituinte e alterar a regra que está na Constituição de 1988”, concluiu.
PEC da Blindagem
O texto amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores. A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.
O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.
Da bancada de Mato Grosso, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra. Já Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário