Passada a pressão das eleições gerais, a maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter o veto do governo do Estado e o arquivamento da proposta de reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário mato-grossense. Com isso, o aumento dos servidores não acontecerá após uma longa batalha de convencimento e na justiça.
A decisão final foi de 12 votos a 6 pela manutenção do veto. Seis estiveram ausentes. A derrota dos servidores ocorreu mesmo após a votação acontecer de maneira aberta, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter tornado inconstitucional o voto secreto de vetos do Executivo.
Durante a votação, deputados que não conseguiram a reeleição decidiram se ausentar da votação. Já outros derrotados, como Elizeu Nascimento (Novo), Juca do Guaraná (Republicanos) e Eduardo Botelho (MDB) votaram não. Após a votação, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apareceu e pediu para registrar o seu voto pela derrubada do veto. Nininho (Republicanos) também apareceu. Porém, não citou a matéria.
Na justificativa do veto, o ex-governador Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade, afirmando que o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las. De acordo com o Estado, o TJ já compromete 88,41% da sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de alerta. Com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal.
O Executivo também apontou falhas nos estudos apresentados pelo Judiciário, afirmando que não foram considerados itens obrigatórios, como aumentos vegetativos da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos. Outro fator que pesou no veto foi o risco de um “efeito dominó”: a concessão de reajuste exclusivo ao Judiciário poderia gerar pressão por equiparação salarial em outros Poderes e carreiras do serviço público.
Segundo o governo, sancionar o projeto colocaria em risco investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, setores que, segundo ele, não podem ser sacrificados diante do cenário fiscal atual. Por fim, o ex-governador ainda tentou se redimir, explicando que o veto não é pessoal contra os servidores, mas sim uma necessidade de gestão financeira.
“Ressalte-se que não se trata de negar a importância da valorização remuneratória dos servidores efetivos do TJMT, mas de ordenar prioridades e assegurar que qualquer política de revisão salarial se dê de forma responsável, com base em estudos completos, previsão na LDO e na LOA e comprovada sustentabilidade orçamentária”, conclui.
Votaram pela derrubada do veto:
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Faissal Calil (PL)
Gilberto Cattani (PL)
Carlos Avallone (PSDB)
Janaína Riva (MDB)
Votaram pela manutenção do veto:
Diego Guimarães (Republcanos)
Max Russi (Pode)
Beto Dois a Um (Pode)
Eduardo Botelho (MDB)
Dilmar Dal Bosco (União)
Chico Guarnieri (PSDB)
Juca do Guaraná (PSDB)
Elizeu Nascimento (Novo)
Nininho (Republicanos)
Drº Eugenio (Republicanos)
Fabio Tardin (Pode)
Valmir Moretto (Republicanos)
Ausentes:
Wilson Santos (PSD)
Júlio Campos (União)
Thiago Silva (MDB)
Paulo Araújo (Republicanos)
Sebastião Rezende (União)
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