Com protesto ‘silencioso’ de promotoras e procuradoras de Justiça que decidiram em reunião não se inscreveram para a disputa da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo quinto constitucional, o ex-procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior, tem caminho livre para ser o escolhido para a vaga deixada pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges, que se aposentou neste mês.
Deosdete já tem acordado com o governador Mauro Mendes (União) e boa parte dos desembargadores, que ele será o escolhido para vaga, desde o ano passado, em uma ampla articulação envolvendo os Três Poderes.
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As mulheres que vem reivindicando paridade de gênero, formação de lista sêxtupla para o quinto constitucional e para a promoção ao cargo de procuradora de Justiça dentro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), decidiram não concorrer, em protesto ao jogo de ‘cartas marcadas’.
As conversas entre elas ocorreram entre segunda e terça-feira (18), onde decidiram não disputar, já que não teriam êxito.
Ameaça de devolução de lista
Diante da ausência de mulheres, o atual grupo que comanda o MP mato-grossense, decidiram lançar de última hora mais 3 nomes, para evitar mais constrangimentos. O apurou também que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, tinha a intenção de devolver a lista do Ministério Público, caso ela viesse com um nome apenas.
O recado ocorre em meio a insatisfação de parte do judiciário, por conta das negociações e definições dos nomes das vagas do MP antes mesmo de que ela estivesse vaga.
Por conta disso, além de Deosdete, também se inscreveram o procurador Marcelo Vachiano, e os promotores Milton Merquiades e Marcelo Lucindo. As articulações para que Deosdete seja o escolhido se iniciaram ainda no ano passado, quando o mesmo desistiu de concorrer à reeleição para o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ).
Com isso, o seu grupo elegeu Rodrigo Fonseca para o cargo de chefe do MP, com o compromisso de votar em Deosdete para que ele figure na lista sêxtupla que será definida pelo Conselho Superior do MP.
O CSMP terá a missão de votar nos candidatos que se inscreveram para a vaga, formando uma lista de até 6 nomes. Depois, a lista vai ao Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde os desembargadores votarão em até três nomes da lista. Os mais votados formarão uma lista tríplice, que será enviada ao governador para a sua livre escolha entre os três.
O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. No caso de Mato Grosso, 80% das vagas do TJ de são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.
Atualmente os desembargadores Marcos Machado, Marcos Regenold e Weslei Sanchez são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva e Hélio Nishiyama vieram da OAB. Para a vaga do Quinto Constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’.
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