O vereador por Cuiabá, Demilson Nogueira (PP), considera que a sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta o quórum de votação para cassação para 17 votos, ou seja, 2/3 do plenário, não representa nenhuma imoralidade e nenhuma atitude de blindagem aos colegas Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que retornaram à Câmara na semana passada . Ambos estavam afastados por decisão judicial e são investigados pela Polícia Civil por susposta cobrança e recebimento de R$ 250 mil a título de propina.
Assim que a Justiça autorizou o retorno ao parlamento, Demilson, que tem proximidade com a dupla de investigados, propôs a atualização da Lei Orgânica, subindo de 14 para 17 votos necessários para cassação. Segundo ele, esse já é o entendimento referendado pela legislação federal, ocorrendo apenas a adequação.
Jessé Soares
Questionado se o momento seria oportuno, de prontidão, repreendeu, apontando que seu mandato permite apresentar propostas na oportunidade que achar necessário: “O vereador Demilson não está inventando a roda. A roda está pronta e eu só estou ajustando aquilo que está previsto no Decreto 201/67 […] Não tem nada de imoral, é legal”, disse.
“Não tem nada errado. O vereador pode propor a qualquer tempo. Nós não estamos protegendo nomes, estamos protegendo cargo. E outra, é uma forma para evitar que a Câmara erre. Teve cassação de 20 votos que não voltou, teve com 14 e voltou. Toda vez que isso acontece vocês [imprensa] chamam: ‘Casa dos Horrores, erram mais uma vez”, emendou, justificando que o ex-reprefeito, Abilio Brunini (PL), chegou a ser cassado quando era vereador, mas retornou ao Parlamento devido a falta de 2/3 dos votos.
Demilson chegou a angariar mais de 11 co-assinaturas do texto, contudo, em meio à repercussão negativa de que seria uma tática para blindar Chico e Joelson, ele acabou perdendo apoio de três vereadores: Fellipe Corrêa (PL) e Gustavo Padilha (PSB), que perderam as cadeiras com o retorno de Chico e Joelson e a assinatura da presidente Paula Calil (PL). Segundo Demilson, a perda de apoio não representa nada nesta processo.
“Se retirassem antes, valia a retirada. Tanto é que com 8 eu não poderia apresentar a proposta. Retirar depois não vale nada, agora, esses vereadores possivelmente não têm conhecimento do que está escrito no Regimento”, frisou, pontuando que Chico e Joelson ainda não foram condenados, sendo necessário aguardar o devido processo legal, que pode até resultar na inocência dos parlamentares.
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