Rodinei Crescêncio
O delegado da Deletran Christian Cabral usou as suas redes sociais para criticar duramente a PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara Federal. No vídeo, Christian inicia a fala usando a celebre frase de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. Em seguida, ressalta que o Brasil vive tempos difíceis, por isso, não há como permanecer calado ou indiferente.
Christian lembra que na segunda-feira (15), o Brasil assistiu perplexo a execução, que seria a mando do PCC, do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes , em Praia Grande (SP) e que, no dia seguinte, enquanto o corpo do delegado aposentado era velado na Assembleia de São Paulo, “a pouco mais de mil quilômetros dali, em Brasília, deputados federais aprovavam às pressas a PEC da Blindagem, que eu chamo de PEC da Bandidagem. Foi uma insensibilidade e um mau caratismo sem precedentes na história da Câmara Federal”, dispara o delegado.
Projeto estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime; e que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
Para Christian, a PEC não é apenas um convite à prática de crimes pelos membros dos Parlamentos estaduais e federais do Brasil, mas também um chamariz para que o crime organizado busque, a todo custo, um assento nos Legislativos.
“E o dia que isso acontecer, estejam certos que, com a mesma velocidade e facilidade com que aprovaram essa PEC da bandidagem, mudanças no nosso ordenamento jurídico serão aprovadas, criando entraves e dificuldades mil à atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Polícias de nosso país. Preste atenção! Essa PEC não desrespeita prerrogativas de parlamentares. Ela desrespeita o futuro da nossa segurança, da nossa liberdade e até da nossa vida”, reclama, conclamando que a população mostra e a sua indignação e repulsa à proposta que agora começa a tramitar no Senado Federal.
Votação na Câmara
No primeiro turno foram registrados 354 votos a favor e 134 contra. Já na segunda rodada de votações foram 344 a 133. Texto teve apoio da maioria dos deputados federais de Mato Grosso. Votaram favoráveis à PEC da Blindagem: Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis.
Somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra. No dia seguinte, cinco parlamentares de Mato Grosso também ajudaram a aprovar emenda aglutinativa que prevê a votação secreta nas eventuais autorizações para que parlamentares sejam presos ou investigados.
Na prática, medida impede que a população saiba como cada um deles se posicionará em relação a casos concretos envolvendo outros colegas.
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