O estupro e assassinato de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e das filhas Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, M.C.C, 13, e M.G.C, 10, motivou a mudança na legislação e criou a Pacote Antifeminicídio , que aumentou as penas deste tipo de crime – passando de 20 anos para 40 anos de reclusão. No entanto, a nova lei não será aplicada para o autor da chacina, Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (07).
Segundo o juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que preside a sessão, a lei não será aplicada a Gilberto pois o crime aconteceu antes da mudança. “Essa mudança é mais maléfica ao réu, então nós temos um princípio, e ela não retroagirá para este caso, mas servirá para os próximos”, salienta. Montagem/Reprodução
O réu Gilberto Rodrigues dos Anjos e o juiz Rafael Deprá Panichella, que preside o julgamento
A expectativa do magistrado é de que a sentença saia ainda hoje. “O processo correu com uma rapidez adequada. Hoje sai a resposta à sociedade em relação a esse julgamento. Então a expectativa é que dentro do dia de hoje até a noite se finalize esse julgamento”, diz.
O advogado Conrado Pavelski Neto, assistente de acusação, que faz a defesa da família, afirmou que as provas são contundentes e espera a condenação de Gilberto. “As provas são muitos fortes e contundentes e demonstrarão que Gilberto cometeu todos aqueles atos que estão sendo imputados a ele, com todos os crimes de homicídio, com todas as qualificadoras causa de aumento de pena, todos os estupros de vulnerável estão demonstrados no processo”, afirma. “ O processo correu com uma rapidez adequada. Hoje sai a resposta à sociedade em relação a esse julgamento. Então a expectativa é que dentro do dia de hoje até a noite se finalize esse julgamento” Juiz Rafael Deprá Panichella
“Não há dúvida de que foi ele quem cometeu, ele até mesmo confessou. Hoje é só mais a questão da família e da sociedade terem uma resposta com relação à pena dele porque, de resto, está tudo muito bem demonstrado no processo”, salienta.
Presença virtual
Como já divulgado pelo , Gilberto Rodrigues não vai comparecer presencialmente no júri popular. Ele está detido na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e acompanhará a audiência por videoconferência.
Regivaldo Batista Cardoso, marido de Cleci e pai das outras vítimas, vê isso como covardia . “É uma covardia. Ele deveria ser obrigado a estar presente. Ele teve a coragem de invadir minha casa, então por que ele não estará presente? Por que a lei dá essa liberdade de escolha? Ele é réu, ele não deveria escolher. Não muda nada para minha família, mas queria que ele visse o olhar de desprezo, da dor que ele causou à nossa família”, desabafou Regivaldo durante transmissão ao vivo realizada pelo advogado da família, Conrado Pavelski Neto.
O crime aconteceu em uma residência na Travessa Dezembro, no bairro Florais da Mata. A mãe e as três filhas foram encontradas nuas assassinadas dentro de casa. Os corpos foram encontrados em cômodos diferentes e com várias perfurações de facas, incluindo degolamento. As crianças estavam no quarto. Já os corpos da mãe e da filha mais velha foram achados no corredor da casa.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, Bruno França, o crime foi premeditado, uma vez que Gilberto estava próximo da casa das vítimas e conseguiu observar a rotina delas. “A premeditação é óbvia, porque ele morava na obra ao lado do local do crime e, como todo predador sexual, já vinha espreitando as suas vítimas. […] Ele foi preso com roupas íntimas das vítimas. Não há maior demonstração de que se trata de um predador em série”, disse França durante coletiva de imprensa, à época da prisão.
Conforme a Polícia Civil, durante o seu depoimento, Gilberto disse que abusou sexualmente da mãe e das duas filhas mais velhas enquanto elas agonizavam. Ele ainda relatou que atacou primeiro a genitora.
Pacote Antifeminicídio
Em outubro do ano passado, o presidente da República, Lula (PT), sancionou o Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, que visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres. Lei aumentou a pena de reclusão para 40 anos. Antes variava entre 12 a 20 anos.
Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a nova lei, a pena aumentou para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão), que antes não tinha uma pena específica se praticado contra a mulher, agora tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o pacote, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.
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