Rodinei Crescêncio/Rdnews
O vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marcos Machado, defende a necessidade de uma nova atualização nas medidas de contenção da evasão popular nas eleições, diante do último índice registrado nas eleições de 2024 no estado, onde dos 2,5 milhões de eleitores aptos, 25% deles, somando mais de 600 mil, não compareceram às urnas. Neste cenário, em entrevista especial ao , o desembargador opina que, para reduzir essa ausência, uma das soluções seria aumentar o valor da multa do voto não justificado, buscando conscientizar a população sobre a importância de se ir às urnas, tendo em vista que o voto é obrigatório. Além disso, para ele, uma das saídas seria aprimorar a escolha das datas de eleições, visando evitar finais de semana que possuam feriado às segundas, rejeitando a possibilidade de “emendas” e desestímulo ao exercício do direito conquistado com tanto suor. O vice-presidente sugere, inclusive, que pleito poderia ocorrer às segundas-feiras, garantindo uma maior adesão popular por não ser em um dia de descanso. Durante a entrevista, o vice-presidente da Corte Eleitoral destacou ainda que os projetos prioritários são o avanço da biometria e o combate à ofensiva do crime organizado, que tenta se infiltrar no processo eleitoral, seja com projeto próprio ou por meio de financiamento de campanhas de apadrinhados. O desembargador entende ainda que a biometria é uma ferramenta importante para acabar com o “voto de cabresto”, que ainda acontece em algumas localidades, além de permitir que a Justiça Eleitoral tenha uma radiografia do eleitorado mato-grossense.
Confira, abaixo , os principais trechos da entrevista
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Quais são os dois grandes projetos da sua gestão como corregedor-geral do TRE-MT?
Eu diria que o próprio TSE estabeleceu duas grandes diretrizes que me movem e também à minha equipe. A primeira é a biometria, na qual temos avançado com o apoio de muitos prefeitos, da Associação Mato-Grossense dos Municípios, do próprio Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa, que vem nos dando apoio institucional e, sobretudo, de comunicação. A segunda é uma preocupação nacional: o avanço do financiamento das campanhas eleitorais por facções criminosas. É uma realidade, já presente no mercado e na atividade privada. Eu nem discuto o avanço das organizações criminosas naquilo que é ilícito ou na atividade criminal. Mas, essa é uma preocupação, porque você acaba possibilitando pautas que defendem, obviamente, aqueles que estão violando a lei. Essas políticas, aparentemente liberatórias ou de livre iniciativa, de expressão, de vontade, na verdade, custam caro para a sociedade, pois vão alterando sistemas, regimes, posturas, deveres e, quando você percebe, o sujeito já está na sua sala. Isso é perigoso.
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É o poder paralelo vindo para o poder constituído? “ Você começa a enxergar movimentos políticos que, aparentemente, são expressões de direito, são atos ordinários da sociedade, mas, se você observar o que eles querem alcançar, tem um público, que é justamente quem está no controle da atividade criminosa” Marcos Machado
Exatamente. Quando você muda uma legislação, ela se torna permanente, com um comando de dever-ser ou de direito. Algo que me chamou muita atenção, em nível de Estado, foram as discussões sobre o sistema prisional, restrições e limitação de direitos. Você começa a enxergar movimentos políticos que, aparentemente, são expressões de direito, atos ordinários da sociedade, mas, se observar o que querem alcançar, o objetivo tem um público específico: justamente quem está no controle da atividade criminosa. Isso é preocupante. Acredito que precisamos de um aparelhamento, um aparato não só normativo, mas também instrumental, para que haja identificação prévia. Depois que o fato acontece, a reversão é muito mais difícil.
Esse trabalho já me chamou a atenção em um estudo que a Procuradoria Regional Eleitoral vinha desenvolvendo. Agora, com resultados empíricos, criou-se uma metodologia para montar um grupo institucional de inteligência, que naturalmente possibilitará uma ação concreta. Entendo que isso também deveria ser incorporado à estrutura do Tribunal Regional Eleitoral, como fez o presidente Carlos Alberto Alves da Rocha, o que deu resultado. Não tem sido essa a pauta atual, mas cabe a mim, na função de corregedor, propor e mostrar o que está ou pode acontecer.
É cada vez mais refinada e tênue essa linha entre o legal e o mundo paralelo?
Existe uma figura jurídica muito tênue, como você coloca, que é entre o dolo eventual e a culpa consciente. Isso sempre remete a uma situação de dúvida. Será que é um campo da incerteza, mas que acaba alcançando pelo resultado? Afinal, qual é a consequência daquela atitude? Eu, particularmente, tenho alguns anos no sistema de Justiça e trago experiências que, somadas, me permitem uma visão mais profunda. Atuei não só como promotor de Justiça, mas também como secretário de Estado. Isso me permitiu conhecer um pouco da história — e ela se repete.
Ao lado dessas questões relacionadas ao financiamento ilícito, a grande matriz que estamos buscando é a identificação dos eleitores de Mato Grosso. Quantos são? Onde estão? Quem são? Temos alcançado, como já mencionei, resultados substantivos. Há municípios com 98%, 97%, 96% de biometria. É óbvio que, a cada dia, descobrimos algo novo. Por exemplo, identificamos em um município 100 pessoas falecidas que ainda constavam no cadastro do TRE-MT. Os cartórios comunicaram ao CNJ, mas o CNJ não nos repassou ou a Justiça Eleitoral não foi eficaz em buscar essa informação. Isso afeta o percentual. Estamos fazendo essa busca. Esse dado me chamou atenção pelo nível de abstenção: “Ah, 24%”. Mas, agora, estamos vendo que, nessa conta, também estão incluídas pessoas que faleceram ou que já se mudaram de Mato Grosso. Esse é o trabalho que acredito que vamos concluir: chegar às vésperas das eleições com os próprios partidos e candidatos sabendo quem são seus eleitores, onde podem encontrá-los e como convencê-los.
Você acredita que é possível chegar a 100% da biometria?
Eu não acredito, mas a gente tem que alimentar essa expectativa, porque senão a gente para nos 96%, 95%. Então, isso é um móvel, é um mote. Mas existem aqueles que estão descrentes, são muitos os desinteressados, ainda que o voto seja obrigatório. E é importante lhe dizer que nós temos, nesse núcleo de pessoas, os presos que não exercem o seu direito político por um determinado tempo e o número de faccionados é muito grande em Mato Grosso. E esse número de faccionados não se apresenta. Eles não querem ser identificados, onde eles estão. Eles não querem apresentar a sua face para a Justiça. Porque hoje, a partir do momento em que você tem a sua identificação facial, num shopping center que você entra, a segurança sabe que você está ali. Para a sua própria segurança é importante. Você sabe que esteve ali, quando, quem estava com você. Isso é uma defesa, inclusive, pessoal. Mas as pessoas que não querem publicidade, que não aceitam o controle do Estado sobre a sua liberdade de ir e vir, eles recuam. Há, com certeza, um grupo de pessoas que preferem, optam por estar na ilicitude. E essas pessoas que optam, preferem, elas não se apresentam.
Nesse grupo que ainda não está regularizado, entram os que estão displicentes, os descrentes, mas também aqueles que estão nos rincões e ainda não foram alcançados?
Tem, tem sim. Nós temos um trabalho que é importante ser feito junto à comunidade, às comunidades indígenas. Nós temos índices altos, justamente em municípios onde há uma alta densidade de várias etnias. Por exemplo, Juína tem três, Brasnorte igualmente. Em Brasnorte, por exemplo, foi um exemplo típico em que a comunidade indígena foi responsável pela eleição do atual prefeito [Edelo Ferrari], que está sob júdice. Esse é o grande reclamo. Índios que não eram do município, eram de outros municípios que foram trazidos para votar. A diferença é pequena de votos e isso influencia. Porto Alegre do Norte, nós temos uma grande concentração indígena também na terra denominada Urubu Branco. Nós precisamos entrar, porque eles participam da vida política. Eles vão à saúde pública, eles demandam um cuidado naturalmente de atendimento. E, ao mesmo tempo, estão dentro do seu ciclo, da sua reserva. Nós precisamos entender quantos são, quantos compareceram, porque isso influencia no contingente da atuação da justiça, mas também do resultado das eleições. Rodinei Crescêncio/Rdnews
Jornalista Patrícia Sanches entrevista desembargador e corregedor-geral do TRE-MT Marcos Machado na sede do Rdnews
É uma forma de evitar o chamado voto de cabresto? Porque já vimos o rumo das eleições viraram com a chegada de urnas de aldeias indígenas.
Isso acontece mesmo, sobretudo no Leste de Mato Grosso, mas nós temos outras associações, por exemplo, a ocupação agrária. Não só de movimentos sociais, mas organizados. Nós temos assentamentos com número de pessoas capaz de mudar uma eleição. Você se concentra só naquele grupo de pessoas e isso acontece no Médio Norte, na região de Nova Ubiratã. Nós temos assentamentos também na região de Matupá e isso tudo é importante para que nós tenhamos o que todos desejam: Igualdade, paridade, mais transparência. As pessoas podem ter o voto, mas não como você coloca, ou seja, recrutamentos, aliciamentos.
Na verdade, troca de favores: ‘Me tragam essa quantidade de pessoas com títulos e onde votam e nós vamos conferir isso nas urnas’. E hoje a publicidade lhe permite, se aquele eleitor compareceu, imediatamente, instantâneo, à informação. E a pessoa naturalmente tem a certeza de que compareceu, o número de votos esperado está ali computado. Tudo isso só faz sentido para a Justiça se nós evitarmos. Porque a demanda, a discussão judicial posterior pode inclusive passar para o pleito seguinte. Eu tenho pedido aos juízes, que ainda têm pendências das eleições municipais, que julguem.
Porque nós não podemos entrar na próxima eleição, no próximo ano, com pendências eleitorais da eleição passada. Isso não traz credibilidade, não traz expectativa, realmente, de segurança jurídica, de eficiência do sistema de justiça. Esse é um trabalho da Corregedoria.
A meta é zerar de um ano para o outro? Já ocorreram situações do político se tornar inelegível logo após conseguir o registro de sua candidatura.
Essa impunidade é uma carta branca para você continuar na vida política. Eu até quero, depois da biometria, que isso aconteça naturalmente na virada da meta que nós estabelecemos, em setembro, eu quero fazer também um mutirão para que nós levantemos os processos pendentes das eleições passadas que ainda dependem de conclusão. Eu já, em relação às impugnações de mandatos, eu já tenho buscado. Mas há responsabilização criminal também. E esses processos são mais demorados, dependem de instrução, probatória, ampla defesa, mas o juiz precisa dar prioridade.
O senhor é oriundo do Ministério Público. Imagino que o senhor já tenha atuado de alguma forma nas eleições passadas, quando existiam as urnas de lona. No Brasil tem uma discussão muito grande de voto impresso, voto auditável. Dá pra se falar em se voltar o sistema eleitoral desse período?
Olha, tem fatos, situações no cotidiano que a gente arrepia quando fala. Essa é uma situação que me traz um arrepio negativo. Eu fui promotor eleitoral em eleições seguidas, municipais e gerais em 1994, 1996, 1998 e pegamos ainda embrionariamente a urna, como você coloca, de lona, que era carregada, era fechada com adesivo. E ali, manualmente, se expunha a mesa para contagem manual e anotações em mapas, madrugadas adentro para apurar, com cobranças, com dúvidas, com acusações de toda a ordem. E a última eleição que eu participei como promotor eleitoral, já com a urna eleitoral.
Com todas as deficiências, que foram sendo ajustadas e aperfeiçoadas ao longo dos anos, não há nada mais transparente, mais eficiente que a urna eletrônica. É possível dizer, é possível manipular. Claro, hoje o PJE, por exemplo, é um projeto que foi um avanço para a Justiça. Eu lembro que quantas vezes chegam na minha casa processos de Kombi. Eu falo Kombi que era o veículo para levar 40, 50 volumes. Hoje você coloca tudo num arquivo. Então isso foi uma evolução, mas ao mesmo tempo permitiu inclusive a manipulação. Sim, o sujeito está entrando no PJE, pegando seus dados, falsificando alvará, como aconteceu, dando golpe no WhatsApp. Olha, saiu a sua sentença, está aqui o número, o sujeito deposita um valor.
Os advogados estão sendo vítimas. É impressionante. Os próprios advogados. Esses dias eu vi um caso em que um delegado de polícia foi usado para um estelionato. Já tem falso juiz e falso promotor também. Isso aí é terrível. Então, num paralelo é possível que você tenha lá algumas situações, mas a própria tecnologia, ela avança para corrigir, para evitar e para identificar. Como você bem coloca, há auditorias. Então esse sistema (lona) faz parte do passado. Eu espero que nós não tenhamos essa inversão de valores que nós conseguimos justamente com a tecnologia.
Seria um retrocesso?
A palavra é essa. E começou aqui a ideia da urna eletrônica em Mato Grosso. É preciso que se resgate as primeiras experiências. Nós temos que entender e resistir. As pessoas que não têm noção da história. Como nós erramos? Nós erramos por desconhecer a história, por ignorar a história e ir contra a história. Porque o que se repete de alguma forma, com alguma cor, de algum modo diferente, mas as situações são muito semelhantes. Elas vão ganhando corpo, ganhando dimensão, mas não mudam os acontecimentos. Isso que já aconteceu no passado, eu já vi isso. Eu tenho muita preocupação porque quando você passa por uma estrada e você está vendo o sujeito que passar, não, não, eu vou sem entender o que já aconteceu é um grande erro. Eu não cometo esse tipo de erro, eu vou resgatar e, sobretudo, identificar quem já fez isso. Deu certo? Então vamos dar continuidade. Mas eu defini para a Corregedoria, eu busquei os últimos quatro, cinco corregedores, peguei os relatórios de gestão de cada um, o que cada um fez, o que foi bom, o que não foi bom, o que nós temos que repetir ou reproduzir e é isso que nós estamos fazendo silenciosamente no TRE.
E a comunicação é crucial para que o eleitor se sinta seguro com o sistema? O senhor acredita que já é o suficiente que foi feito ou a justiça eleitoral precisa avançar nisso? Precisa chegar realmente para que o eleitor se sinta seguro e acredite nas urnas, no sistema eleitoral?
Olha, eu acho que há uma campanha nacional nesse sentido e a biometria ela tem esse chavão, chavão de integrar ou dar o pertencimento ao eleitor, ao sistema eleitoral. Eu acredito que nós estamos fazendo a parte que cabe ao tribunal e são servidores eficientíssimos, a meu ver, muito comprometidos, estou impressionado com a qualidade dos servidores da Justiça Eleitoral. Eu já havia sido suplente por dois mandatos, mas suplência você atua num período, numa sessão, você não tem o conhecimento de cada um ou de cada setor. Mas, em termos de comunicação, você como jornalista sabe que a interpretação, hoje, ela está muito irresponsável, vamos dizer assim, porque o sujeito julga sem entender o contexto, ele lê o texto e, às vezes, ele lê sem conhecimento e procede críticas, faz imputações, conclusões e com liberdade de comentários negativos, depreciativos. Eu acho que a comunicação social é um dos maiores desafios de uma gestão. Além do RH, ou a gestão de pessoas, que você lida com emoções, com pensamentos, com muita subjetividade, com vontades, com tendências, mas a comunicação, você, à hora que colocar algo numa rede social ou que você expõe num site, você não sabe como vai ser interpretada. A verdade é essa. Eu acredito que nós temos que ter uma equipe que não haja solução de continuidade, porque é mais ou menos o seguinte, está lançada a boa ideia, mas a gente vai ter que entender se essa boa ideia foi recepcionada, foi compreendida, e assimilar as críticas, as reações.
Por isso o papel da Ouvidoria, eu sempre defendi, muito importante no tribunal, é uma temperatura, porque a Ouvidoria recebe crítica, inclusive, do corredor, da presidente, e nós temos que ver que nós erramos. Nós temos uma leitura, as pessoas às vezes têm outra, você tem uma visão horizontal, a outra tem uma visão vertical, ou você olha de lado ou você olha pela frente, tudo isso soma, ou somado, envolve, na verdade, uma análise, uma análise daquilo que nós estamos fazendo, se é positivo ou se é negativo. Então, eu atribuo muito a importância da ouvidoria, conjugada com a comunicação, para que nós tenhamos uma boa expressão e possamos entender exatamente se aquilo que nós estamos falando ou buscando tem receptividade, tem aderência. Agora, eu precisaria elencar que tipo de assunto ou tema, para que nós possamos ter um diagnóstico.
Para além disso, desembargador, a gente tem o desafio das informações falsas, das fake news, inteligência artificial, que agora tem voz e vez. O senhor considera que um dos principais desafios do TRE-MT, é fazer essa trava? Porque a gente sabe que, como o senhor disse, a disseminação é muito rápida. Para o político, se for às vésperas da eleição, pode ser crucial para ele ganhar ou perder a eleição? “ A inteligência artificial, para mim, ela não está pronta. Ela é algo que está sendo testado. É como se você estivesse entrando num veículo, mas você não sabe a capacidade dele e para onde ele vai. E você precisa ser o motorista disso” Marcos Machado
Com relação à inteligência artificial, a gente tem que tirar o lado bom, aquilo que é objetivo e que o robô nos dá como uma resposta imediata, para que nós tenhamos menos tempo de pesquisa e maior alcance da informação ou de tudo que existe sobre o tema. Agora, o que me preocupa é a construção do raciocínio do robô. Hoje, eu já tenho identificado, no nosso tribunal, alta produtividade de alguns juízes, altíssima. Eles usam a inteligência artificial. Até que ponto aquela sentença, aquela decisão é do juiz? Será que ele revisou? Será que ele confiou? Esses dias, eu recebi uma defesa com citação do meu nome, como se ministro eu fosse. Eu falei, isso aqui é uma fraude. Já quis apurar, notificar a OAB, aí um colega, que tem maior compreensão, o doutor Luiz Otávio Saboia, falou, infelizmente, a inteligência artificial quer resolver o seu problema, quer te atender, e ela te dá algumas soluções. Não é culpa do advogado. E realmente não era. Nós notificamos, ele pediu mil desculpas, tirou a peça, refez. Mas isso pode acontecer também com o juiz. Então, a inteligência artificial, para mim, ela não está pronta. Ela é algo que está sendo testado. É como se você estivesse entrando num veículo, mas você não sabe a capacidade dele e para onde ele vai. E você precisa ser o motorista disso. E o que está acontecendo é que muitos estão deixando a tecnologia, o robô, dirigir o carro. Isso aí é grave. É grave para o sistema, para a autenticidade, para a legitimidade do ato judicial.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
E muitos usando para o mal também, né, doutor?
Mas quem postula, sobretudo defendendo interesses ilícitos, o faz com amplitude e riqueza, porque uma peça do robô, um artigo produzido pelo robô, é inalcançável pela mente humana. Eu tenho comparado algumas posições no nosso grupo de estudo da magistratura. Quando apresentam-se conclusões e um colega, agora deixa eu colocar para o robô concluir. O robô pega aquelas conclusões e faz muito melhor. Sinceramente. Muito mais compreensível, com mais amplitude, com mais precisão, didático-pedagógica, até sistêmica, sem semântica, sem erros de pontuação ou gramaticais. É algo que nós precisamos entender o que é bom nisso. Agora, a substituição é que está me preocupando e já está acontecendo. Esses dias eu ouvi um depoimento na área da Fazendária, também de um fiscal que produzia em 20 dias de trabalho, mais do que alguns 6 meses. Chamaram, ele mostrou o que ele fazia e aí começaram a entender a necessidade, inclusive, de rever a jornada desses fiscais, porque o sujeito pegava uma produtividade que era para o mês e ele fazia em 2 dias. Aí ficava 18 dias, 15 dias sem trabalhar. Então é um desafio.
E sobre as fake news ? “ Eu chamo isso de um verdadeiro bombardeio eletrônico, porque as pessoas que se ocupam disso devem ficar loucas, porque sai a qualquer hora do dia, da madrugada” Marcos Machado
Eu acredito que nós já passamos um momento de se assustar, de ter surpresa. A população brasileira hoje, sinceramente, até porque está sendo bem noticiado, está sendo alertado e o TSE fez isso a meu ver, de forma maciça. A população não está acreditando na primeira notícia. Eu nunca vi como hoje uma leitura desconfiada, desacreditada. As pessoas não estão fazendo uma leitura única ou que aceitam, que reconhecem como verdade. Falta credibilidade para muitas pessoas e a classe política precisa entender isso, que a história política vem excepcionando um e outro, mas a regra é de não confiança, de não se acreditar naquela fala, mas isso foi transferido para mais, para outras tantas e mais categorias, inclusive a nossa, da magistratura. Às vezes não se acredita naquilo que um juiz fala. E está na sentença, aí você tem que dizer que realmente está na sentença, está no acordo, aí a pessoa acredita. Por quê? Porque há muita manipulação, há interesses. Essa disseminação de sites, por exemplo, que você cria de qualquer forma, com qualquer objeto, em qualquer estrutura, às vezes você está numa sala, você está divulgando matérias e algumas pagas, as propagandas permitem essa continuidade, e você escreve o que quer, a hora que você quer. Eu chamo isso de um verdadeiro bombardeio eletrônico, porque as pessoas que se ocupam disso devem ficar loucas, porque sai a qualquer hora do dia, da madrugada. O tribunal errou, a meu ver, quando instituiu o PJE, o peticionamento eletrônico livre. Nós recebemos petições de madrugada. Se eu abrir a caixa de entrada do meu gabinete de madrugada, está chegando a petição lá. Imagina o juízo, que é o primeiro. Estou falando de recursos, de HC. Então, isso é algo que a tecnologia trouxe e nós não soubemos filtrar, fechar as portas, estancar. “ O que você precisa, e isso é importante, o Supremo Tribunal nivelou ampla liberdade de informação e comunicação, sem censura, mas com responsabilidade civil e criminal. Essa é a arma, o mecanismo, a consequência” Marcos Machado
Eu não acredito que você consiga, com a mente humana, com a inteligência humana, com a liberdade humana, você conter informação. O que você precisa, e isso é importante, o Supremo Tribunal nivelou ampla liberdade de informação e comunicação, sem censura, mas com responsabilidade civil e criminal. Essa é a arma, o mecanismo, a consequência. Escrevam o que quiserem, agora saibam que a legislação está absolutamente clara e permite indenização, civil, responsabilidade criminal e as pessoas precisam agir, as pessoas precisam buscar esse acesso à Justiça. E há advogados que têm preparo e, sobretudo, se dedicam a essa responsabilização. Então, nós vamos ter aqueles que escolhem a demanda e aqueles que aceitam. E eu ouço muito isso, ah, isso não vai dar nada, deixa pra lá, já passou, jornal velho. Eu tenho um amigo muito experiente, muito sábio, quando ele vê algo assim, Marcos, amanhã isso vira jornal velho. O jornal eletrônico de vocês, não é isso, mas é o sentido, muda a página. E tem pessoas que levam a vida, deixa a vida me levar, o vento vai soprar pra um lado, vai soprar pro outro, e será que isso não é, seria a solução mesmo pra você ir aceitando os acontecimentos, vivendo do presente e pensando aquilo que é futuro e é interessante, é relevante? É uma dúvida aí que eu tenho de comportamento.
Você falou aí sobre responsabilização, tem uma discussão muito grande no Brasil que é a regulação das redes sociais. O senhor, como um operador do direito, acredita que essa trava precisa ser feita longe das ideologias políticas, que é o que a gente vive hoje, ou não? “ Nós temos que tirar uma cláusula pétrea da Constituição, que é a liberdade de informação, de comunicação, de expressão. Eu sou contra” Marcos Machado
A gente teria que mudar a Constituição Federal. Nós temos que tirar uma cláusula pétrea da Constituição, que é a liberdade de informação, de comunicação, de expressão. Eu sou contra. Agora, eu acredito que nós tínhamos que ter uma educação de informação. Eu acho que o Estado brasileiro e aí os governos também, eles precisam ter a informação, eles explicarem e as pessoas serem críticas em relação a isso. Por exemplo, no Tribunal Regional Eleitoral tem uma equipe muito eficiente na área de comunicação, muito eficiente. Se eu abrir o WhatsApp agora, eles mandam o mundo e o fundo de informação. Eu não quero isso. Eu quero que você filtre. Essa notícia tem credibilidade para você? Não. Então, não me mande. Esse jornalista merece credibilidade? Não. Então, afaste-me. Esse site, ele tem relevo social? Ele tem influência política? Ele realmente traz algo positivo? O conteúdo dele é confiável? Há credibilidade? Não. Então, você não me manda. Então, eu tiro daí quase 70% daquele conjunto de informações, links. Eu falei, cara, eu não sei nem como apertar isso. Você tem que imprimir para mim. Eu gosto de ler, sublinhar. Então, ele já entendeu que ele é o vetor, ele é o filtro que nós precisamos. Ele é o primeiro juiz.
A estrutura de cada instituição, de cada órgão já o faz. Porque se você buscar no Google o nome ou o fato, vem de tudo. Vem de tudo. Então, você vai perder tempo para aquilo que, como você colocou, é falso, é incompleto, é incompreensível, você não entende, há interesse motivado. Interesse eleitoral, política eleitoral. Você defende um processo, uma postura processual, um resultado político porque estão te pagando, porque estão financiando aquela matéria, você tem interesse porque você vai ser contemplado na administração com algum contrato ou com algum cargo. Só que tudo isso nós já conhecemos. Eu não ligo mais com isso, no sentido de preocupação, de dar relevo a isso. Agora, a informação é importante, aquele fato é relevante, tem repercussão, tem consequência, traga aqui. Vamos fazer uma análise. Vamos diagnosticar isso aqui, que isso aqui nos interessa, isso aqui é importante para a nossa gestão, é importante para o tribunal. E ai sim a gente senta.
No estado como Mato Grosso, desembargador com extensão territorial continental, o aparato policial que nós temos à nossa disposição, é o suficiente para combater os crimes eleitorais ou o senhor sente como se a justiça eleitoral estivesse sugando gelo? “ Hoje, o Estado é muito mais forte. O problema é a fragmentação do Estado. É a divisão. Essa questão constitucional de que a Polícia Federal é quem investiga os crimes eleitorais, a Polícia Federal não tem perna para o Estado” Marcos Machado
Eu até não gosto muito dessa frase, de enxugar gelo, porque essa é uma frase muito usada no combate ao tráfico. Eu diria a você o seguinte, se nós não enxugarmos o gelo do tráfico, o traficante estava na nossa cozinha hoje. Então, eu sou partidário da resistência, da postura, da localização, da geográfica. A gente tem que estar no espaço, a gente tem que ocupar. E eu vi esses dias um vídeo, um desenho sobre o que é importante para você em relação às condutas, às críticas. Era a figura de um cubo de gelo e de uma tocha de fogo. A tocha de fogo toda hora batia no gelo como se estivesse lesando o cubo de gelo. O gelo se esquivava com um olhinho, o fogo, a chama e o cubo. E aí chegou um dado momento que ele bateu tanto que a água do gelo escorreu e apagou a chama. Qual é o sentido daquilo? Exatamente aquilo que eu quero expressar. Nós temos que estar presente e, de alguma forma, reagindo. Porque, senão, nós vamos entregar aquilo que nós temos de mais importante, que é a nossa liberdade, nossa própria vida. Mas, voltando à estrutura que você pede. Hoje, o Estado é muito mais forte. O problema é a fragmentação do Estado. É a divisão. Essa questão constitucional de que a Polícia Federal é quem investiga os crimes eleitorais, a Polícia Federal não tem perna para o Estado. Ela não tem agentes e nem estrutura física para atuar na Justiça Eleitoral. Ela mal atende aquilo que é da competência iminente, que são os crimes contra a União, os agentes federais, os servidores federais e o tráfico internacional. Mal cuida, consegue atender por conta de contingências. Não da eficiência, da qualidade da Polícia Federal, não. Pessoal, estrutura, recursos, etc. Mas ela tem feito, dentro de prioridades.
Nós temos que ter um grupo de pessoas em cooperação. A Polícia Civil está mais permeada. A Polícia Militar mais ainda. E essas forças têm que ser somadas, porque isso é Estado. E a cidadania, ela interessa a todos. A democracia interessa a todos. Não é um crime patrimonial, um homicídio que acontece em determinado lugar, um tráfico, um roubo, uma extorsão, um estelionato. Não. Então, o que eu tenho buscado é a unidade desses órgãos de segurança pública. Por exemplo, dessas forças nacionais, nós temos que ter localizado. E o comando disso, de alguma forma, é do Ministério Público Federal. Ou do Ministério Público Eleitoral. O que nós podemos fazer é dar instrumentalidade. Agora, eu defendo. Eu sempre defendi, mas não depende por conta da minha atribuição. Eu defendo que o Tribunal deveria ter, como o Tribunal de Justiça tem, uma coordenadoria, que não tem que ser só militar, mas uma coordenadoria com integrantes da Segurança Pública que atuam na área de informação. Porque informação é tudo. A inteligência, ela previne. A inteligência antecipa problemas. Ela evita a ocorrência de crimes. E nós temos hoje uma Ouvidoria que pode abastecer nessa inteligência e vice-versa. E o poder de abrir as apurações, de encaminhar, nós temos. O juiz tem que encaminhar, para oficiar, para dar conhecimento. E nós estamos perdendo essa força justamente para: Não, isso compete ao Ministério Público. Não, isso compete ou é atribuição da Polícia Federal. Isso não é conosco. E você vai se isolando. Você está na mesma classe, você é aluno também, você é servidor público. Você tem um professor que é o Estado, que ele deveria… Nós estamos regendo o interesse público. Não, mas você sai por uma sala, o outro sai para o banheiro. Ele não vem no horário. Ele está com outra ocupação. É assim que funciona o sistema. Eu, hoje, sou um pouco frustrado em relação à reforma do Judiciário, lá atrás. Nós devíamos mostrar à classe política que o sistema já não funcionava como estava. Essas divisões. E não funciona bem também. Dentro de uma realidade, aqueles que têm mais ocupação, mais dedicação, mais comprometimento público acabam fazendo algo.
Eu sempre procuro fazer a minha parte. Como cristão, que a autoridade ao meu ver, vem de Deus, eu tenho uma obrigação contratual com o Estado. Eu preciso dar resultados. Mas eu aprendi numa música, cada um no seu quadrado, eu percebo que essa é uma realidade de cada um. O Tribunal de Justiça, por exemplo. Estamos em 39. Tem colegas que eu não fico um ano sem ver. A questão da videoconferência, órgão especial, o pleno, quando tem uma sessão, ela é por vídeo, o sujeito não vai, está de férias, é algo que você não imaginava há alguns anos atrás. Isso vai quebrando a unidade. A atuação corporativa não é negativa. Ela significa força. Ela significa adesão, aderência, mas hoje está [mais distante].
O senhor então está propondo a criação de uma espécie de força-tarefa?
Eu já propus. A presidente entendeu que isso é uma tarefa do Ministério Público. E para o nosso alento, o procurador regional eleitoral, doutor Pedro Pouchain, ele já se comprometeu, já está construindo isso. Ele deve baixar uma portaria, inclusive elegendo ou escolhendo integrantes das unidades que envolvem a inteligência, a força pública, digamos, de combate ou de repressão aos crimes entre os quais os eleitorais. Ele está numa transição, segundo ele me disse, mas o próprio colega dele que deve assumir está com o mesmo pensamento e isso para nós é muito salutar. Nós estamos com a expectativa, é muito desejado, porque ao fim e ao cabo, o Judiciário assiste os acontecimentos. Se não chega a ele, ele toma ciência, recebe a informação e não pode agir. Até pelo princípio da inércia, da atuação judicial. Então, nesse ponto, tendo essa iniciativa, tendo a esperança, digamos, que o Ministério Público Eleitoral está se organizando nesse sentido, já é uma boa notícia.
Em 2022, a gente teve um número altíssimo de abstenção no Estado, que foram as eleições gerais. Quando a gente olha para 2024, isso se repetiu. A que o senhor atribui isso? Os eleitores estão de saco cheio com política, com os políticos. A multa é muito baixa, então, tanto faz, tanto fez. O que o senhor acredita que falta para mudar esse cenário? “ Até a escolha do dia da eleição, sabe, tem hora que eu penso o seguinte, será que não teria que fazer num dia de semana, numa segunda-feira, dia de trabalho? Lançando essa ideia” Marcos Machado
Eu gostei da sua pergunta em relação à multa. Eu acho que existem pessoas que só agem sendo sancionadas, ou quando há uma sanção. É uma pena, no caso, uma pena pecuniária. Eu acho que é ridículo o valor, você entendeu? Eu acho que não se paga nenhum refrigerante, nenhuma água mineral, a multa. Então, eu acho que começa aí também. Você está sancionando e ele fala, olha, tem que levar a sério, porque quando aperta o bolso, a pessoa começa a se preocupar. Mas, também ter outras consequências. A restrição de alguns direitos, porque o voto é obrigatório. O dia que não for, você faz o que bem entender. Mas, me surpreendeu com a biometria o índice de falecidos não comunicados ou não recepcionados por Justiça Eleitoral. Nós vamos ter que fazer um recorte disso. Esse diagnóstico que você faz de descrença, é verdadeiro? É verdadeiro. Você pergunta até quem é o candidato. Fica sabendo na época por opção e indicação de terceiros. Isso está mudando com as redes sociais. Hoje, o político que quer se manter numa atividade permanente, ele enxergou para a necessidade de se comunicar, de se apresentar nas redes sociais, de ter reconhecido a sua imagem e prestar contas disso. Não é contas do mandato, o que ele gastou, quantos projetos, o que ele está fazendo. E isso, você vê no smartphone, você vê, você recebe uma mensagem por WhatsApp, numa rede social que você escolhe, por e-mail, isso é importante. Então esse cenário para alguns, inclusive que são seguidos, ou que estão integrando, isso aí já vai mudar essa concepção muito clara. As pessoas vão começar a identificar isso aqui, eu vou votar, vou por ele. Isso vai, eu acredito que vai ser um fator de mudança. Uma outra situação também que parece que não, mas é verdadeira, se você fizer uma leitura entre um turno primeiro e segundo turno, aumentam os índices de abstenção quando tem feriado no dia seguinte.
Você faz eleição no domingo, segunda-feira é feriado. Isso aí é uma fuga. Eu particularmente já viajei em situações dessas. Eu como servidor público, agora eu não vou poder, hoje sou corregedor do TRE, mas as pessoas, por conveniências particulares, elas vão e se justificam. É muito fácil justificar, cada vez fica mais fácil. Então, às vezes, até a escolha do dia da eleição, sabe, tem hora que eu penso o seguinte, será que não teria que fazer num dia de semana, numa segunda-feira, dia de trabalho? Lançando essa ideia. Segunda-feira, vamos parar com isso agora, domingo é dia de descanso. Ah, mas vai movimentar, as pessoas vão faltar. Mas você tem que optar, você tem que escolher. Você quer diminuir o nível de abstenção, continuar domingo, o sujeito vai, viaja, vai para uma chácara, vai para um lazer, dorme e justifica, ou ele vai roubar uma atividade de trabalho, uma atividade obrigatória. Vamos pensar nisso. Mas, eu acredito que nós temos que eliminar essa ideia do feriado do dia seguinte. Isso é algo. Nós temos que ir para a biometria, temos que aumentar a multa e esperar que a classe política busque a credibilidade que está faltando.
Acho que o político que quer se manter no mandato eletivo, ele vai entender que ele precisa se comunicar, ele precisa se apresentar. E o canal hoje gratuito, acessível, me parece que é a rede social, o WhatsApp. E ele vai entender que ele precisa, em vez de ficar parando de trabalhar segunda e sexta, ele vai precisar fazer algo segunda e sexta. Ele vai mostrar o que está fazendo na terça, na quarta e na quinta e vai se posicionar politicamente nesses acontecimentos sociais e políticos e até que repercute na vida privada de cada um. Olha, me posiciono sobre isso. Então a pessoa vai começar, espera aí, essa pessoa eu vou acompanhar e vou esperar que ele continue. Ou não vou, porque eu tenho outro que me parece que representa melhor. Eu acho que vai ser uma saída, sinceramente.
Eu lhe confesso que eu não tenho rede social, não estou defendendo. Eu ainda estou sem saber pedir Uber pelo celular. Veja como eu sou anacrônico. Mas eu estou vendo, essa é a realidade. O nosso Instagram do TRE, tem um índice elevadíssimo considerado com acesso ao site. É uma cultura da nova geração ou da própria realidade virtual e nós temos que acompanhar. Então, eu acredito que seja também um vetor para solucionar essa abstenção. Ou diminuí-la.
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