Um local que funcionava de maneira irregular como oficina mecânica e distribuidora de bebidas foi alvo de operação de interdição pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nessa terça-feira (7). O estabelecimento está localizado na Avenida Beira-Rio e, durante a ação, foram apreendidas diversas bebidas, 175 pallets sem nota fiscal e uma quantidade de água com gás fora do prazo de validade.
Emanoele Daiane
Entre as irregularidades identificadas estão: alvará de funcionamento incompatível com a área informada, ausência de alvarás sanitário e licenciamento ambiental, além da inexistência de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para atividades como pintura e serviços de oficina mecânica.
A operação conjunta foi realizada pelo Procon Municipal, pela Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil, Batalhão Fazendário da Polícia Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação foi desencadeada a partir de denúncias de que o local armazenava bebidas supostamente adulteradas. Durante a vistoria, os fiscais constataram uma grande quantidade de bebidas sem documentação fiscal, além de embalagens de cachaça sem lacre e com rótulos alterados. Esses materiais foram recolhidos pela Politec para análise pericial.
“Encontramos várias irregularidades no mesmo local. Além das bebidas sem nota, havia uma oficina funcionando de forma precária, sem alvará, sem condições sanitárias e ambientais adequadas, e com descarte incorreto de óleos e resíduos. É uma série de infrações que levaram à interdição imediata”, afirmou a secretária.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, destacou que, além das irregularidades fiscais, foram encontradas mercadorias com prazo de validade vencido, como garrafas de água com gás fora da validade há mais de um ano. “Não foi apresentado nenhum responsável legal pelo espaço. O CNPJ identificado é de um armazém distribuidor de bebidas, mas não houve apresentação de documentos de arrendamento que comprovassem a ocupação de outros galpões. Todas as irregularidades serão lavradas em nome do responsável legal da empresa”, explicou.
O fiscal da Vigilância Sanitária, Cássio Silva, reforçou que a ausência do alvará sanitário e o descarte irregular de óleo e lixo na oficina foram determinantes para a interdição. As investigações seguem sob responsabilidade da Defaz, que deverá rastrear os lotes junto às fabricantes para verificar a origem das cargas sem nota fiscal.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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