Nesta quarta-feira (15), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, sediou o II Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil no Ambiente Digital. O evento contou com a participação do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O encontro reuniu especialistas e membros do Ministério Público para analisar as diretrizes de combate à exploração infantil na internet. Os debates tomaram como base o ECA Digital e o recém-lançado Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento do Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais, buscando alinhar estratégias institucionais em todo o país para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes na era digital.
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Durante o evento, Prado defendeu que as ferramentas de proteção vigentes precisam ser amplamente divulgadas, principalmente entre os operadores do direito que atuam na área da infância e da juventude.
“O importante desse momento é que haja uma divulgação exaustiva, uma forma de popularizar o manual e o ECA Digital, para que não sofram o que aconteceu com o Estatuto da Criança e do Adolescente desde os anos 1990 até os dias atuais, quando ainda percebemos visões menoristas, discriminatórias e resistências em determinados segmentos organizados”, destacou.
O procurador também alertou para a necessidade de descentralizar essas discussões nacionais, fazendo com que as orientações alcancem realidades distantes e marcadas por disparidades geográficas e sociais, citando o exemplo de seu próprio estado.
“Eu venho de um estado onde a distância entre Cuiabá e Colniza é de aproximadamente 1.200 quilômetros, e a única coisa que nos une rapidamente é a digitalização. Temos um estado com dois fusos horários, o de Brasília e o de Mato Grosso. Por isso, é essencial que esse debate chegue a todos os lugares e faça parte da realidade brasileira”, afirmou.
Outro ponto de destaque na fala de Prado foi a crescente exposição de menores na internet com foco na arrecadação financeira, um fenômeno que exige atenção jurídica e social.
“Muitas vezes, a imagem de uma criança ou adolescente, orientada por um pai, um tio ou um avô, sensibiliza as pessoas, gera solidariedade e acaba produzindo monetização. Precisamos refletir: essa arrecadação é um ato legítimo de solidariedade ou configura exploração do trabalho infantil?”, questionou.
Para o procurador, o novo manual desenvolvido pelo Ministério Público é uma ferramenta indispensável e oportuna para balizar as ações de combate a essas novas dinâmicas de exploração.
“Esse manual veio em um momento espetacular, mas ele precisa fazer parte do dia a dia. Precisa ser um material de cabeceira para juízes, promotores, defensores públicos e a sociedade civil como um todo. Todos esses atores devem participar desse processo para que possamos construir os melhores caminhos e fazer com que esse conhecimento alcance o povo brasileiro”, defendeu.
O II Ciclo de Debates faz parte de um conjunto de iniciativas do CNMP voltadas a modernizar a atuação ministerial diante dos avanços tecnológicos, assegurando a aplicabilidade dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação nacional no ambiente virtual.
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