A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala 6×1. A PEC 221/19 sugere uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais em dez anos, enquanto a PEC 8/25 propõe uma semana de quatro dias de trabalho. Ambas seguem agora para uma comissão especial antes de serem votadas em plenário.
Paralelamente, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional que reduz a jornada para 40 horas semanais. Por ter caráter de urgência, o PL deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, trancará a pauta da Câmara. O objetivo do Executivo é acelerar a mudança, já que a tramitação de um projeto de lei é mais célere que a de uma PEC.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que as propostas são complementares: o PL pode garantir a redução imediata, enquanto a PEC consolidaria a mudança na Constituição, dificultando retrocessos futuros. Para que a emenda constitucional seja aprovada definitivamente, precisará de 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara.
Faça um comentário