O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu em defesa dos deputados federais que aprovaram a PEC da Blindagem nesta semana na Câmara dos Deputados, restringindo a possibilidade de prisão e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores. Segundo Cattani, a medida se faz necessária porque o Brasil vive um tribunal de exceção, onde parlamentares supostamente estariam sendo condenados por se manifestarem: “Se eu estivesse lá, eu votaria favorável. Porque nós estamos vivendo um tempo, diante de um tribunal de exceção”, disse.
“Eu acho que é necessário, no momento que nós estamos vivendo, que se faça alguma coisa para garantir a prerrogativa do parlamentar. Eu acho que nós estamos vivendo um tempo onde nós temos deputados aí que foram julgados e condenados, estão na cadeia, apodrecendo na cadeia, sem terem cometido crime, simplesmente por ter se manifestado”, reclama Cattani, mencionando que a Constituição Federal estaria sendo desrespeitada.
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Questionado se o texto não favorece a impunidade – uma vez que estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime; e que casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas – Cattani acredita que não. “Olha, depende o que é impunidade. Hoje no nosso país nós temos impunidade todo dia acontecendo e ninguém faz nada”.
Além disso, também não criticou a imposição do votação secreto para liberar ou não a abertura de investigação ou prisão. Para ele, é natural a medida para evitar pressões externas, citando o caso de votação de vetos na Assembleia Legislativa, onde o voto dos deputados estaduais não são publicizados.
Da bancada de Mato Grosso, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram contra. Já Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis. O texto tem sido duramente criticado perante a opinião pública e agora, caminha para o Senado Federal.
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