A prefeitura de Cuiabá irá implantar a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR) que garante prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos. A lei aprovada pela Câmara Municipal foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini na quinta-feira (9) e também foi publicada na Gazeta Municipal.
O documento terá validade de 5 anos e será emitida mediante a apresentação de laudos médicos que comprovam o quadro clínico da doença rara. A carteira tem o objetivo de promover a atenção integral a esses cidadãos, pronto atendimento prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Leia também – Vídeos mostram resgate de piloto após queda de avião em MT
Entre as prioridades recebidas pelos titulares da CIPDR está o direito de matrícula em escolas públicas mais próximas a sua residência, e ainda, em repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.
O prefeito afirma que a medida é uma forma de ampliar a atenção às pessoas com necessidades específicas, garantindo que as políticas públicas contemplem a todos.
“Este é um reconhecimento aos direitos de pessoas que, por muito tempo, foram invisibilizadas. Este é apenas o começo de um governo voltado para garantir igualdade e oportunidades para todos”, destaca Brunini
Faça um comentário