O auxílio financeiro de R$ 1 mil que será concedido às famílias afetadas pelas recentes enchentes em Cuiabá, recebeu uma emenda proibindo o uso do recurso em jogos-online, como o “jogo do tigrinho” e outros. Além disso, o texto do projeto aprovado pela Câmara de Cuiabá, já previa a proibição do uso do auxílio para aquisição de bebidas alcoólicas e cigarros. Contudo o prefeito Abilio Brunini (PL) compreende que não há como fiscalizar a correta aplicação, sendo necessário, boa-fé dos beneficiados.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
A emenda que inclui os jogos-online na vedação, é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). De acordo com o prefeito, o montante que será destinado para as famílias é de R$ 300 mil, podendo beneficiar até 300 famílias com o valor de R$ 1 mil. Caso fosse implementado a contratação de uma empresa para gerir um cartão, o acabaria afetando o orçamento disponível para socorrer as famílias em carater emergencial.
“É R$ 1 mil, a pessoa pode até usar da maneira equivocada, e é uma única parcela. Não posso criar dificuldade para dar socorro a maioria das pessoas que vão fazer a coisa certa, por uma minoria que poderá fazer coisas erradas. Se eu tiver que contratar uma empresa para gerir o cartão, vou gastar quantos?”, pontuou.
Diante deste cenário, compreende que a “perda” que teria com a taxa gerenciamento dos cartões, pode ser correspondente a margem de pessoas que descumpram as regras de uso. “Como garantir que a pessoa tá usando o dinheiro [da maneira correta]? Não tem como garantir. A gente vai acreditar que ela vai fazer a coisa certa. A lei diz para ela não fazer coisa errada, se ela fizer, faz ciente de que é errado. Mas não tem como cobrar”, completou.
Além disso, Abilio usou como exemplo outros benefícios que são concedidos pelo Governo Federal e até mesmo a verba indenizatória, concedida a políticos, onde não há uma fiscalização rigorosa. Por isso, não vê necessidade de atrapalhar uma maioria que usará o recurso para amenizar o sofrimento provocado pelas chuvas, por meio da compra de colchões e outros itens básicos, que a Prefeitura não pode fornecer por falta de contrato ou tempo hábil para licitação.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
“O que garante que o Bolsa Família é aplicado da forma certa? O que garante que o Bolsa Educação [Pé de Meia] é aplicado da maneira certa? O que garante que a verba indenizatória de todo mundo que recebe VI, é aplicada da forma certa? É o princípio da boa-fé. Aquilo que for identificado irregular, aí sim fazer uma denúncia sobre isso, mas no momento de vulnerabilidade, não posso pré-julgar todo mundo como mal aplicador”, concluiu.
A Prefeitura ainda vai disponibilizar o credenciamento e posteriormente, divulgar o calendário de pagamento.
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