A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá propôs a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,77% para os servidores efetivos, ativos e inativos do quadro permanente, inclusive, os pensionistas do Legislativo, para o ano de 2025.
O texto usa como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2024, no percentual de 4,77%. Atualmente, o Parlamento tem 85 servidores efetivos ativos e 64 inativos e pensionistas.
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A previsão do impacto orçamentário para a Câmara em 2025 é de R$ 41,1 mil mensal, totalizando um montante anual de R$ 534 mil que deve ser adicionado à folha salarial dos efetivos. O custo mensal atualmente com pessoal é de R$ 862 mil e, anualmente, cerca de R$ 11,7 milhões, incluindo 13º salário.
“A concessão do reajuste visa corrigir perdas remuneratórias decorrentes da inflação, assegurando a mantença do poder de compra dos servidores, revelando-se mecanismo essencial para que as remunerações não sejam corroídas pela inflação”, justificou trecho do documento.
A proposta será submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, ao plenário da Câmara. A tendência é de que a proposta entre em regime de urgência para votação única.
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