A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 27 votos, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), a proposta que concede auxílio emergencial de R$ 1 mil para famílias afetadas pelas enchentes na Capital. A medida foi enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), assegurando uma única cota.
Um dos bairros mais afetados foi o São Mateus, onde a água chegou a ficar na altura do joelho em diversas casas. Revoltados, populares chegaram a fazer um protesto no local. Com a iniciativa emergencial, Abilio prevê um gasto de até R$ 300 mil com o auxílio e determinou outras ações de limpeza na região.
Secom-Câmara de Cuiabá
O texto recomenda que os beneficiários não poderão usar os recursos para aquisição de bebidas alcóolicas ou cigarros , entrentanto, como o dinheiro será depositado em conta, a fiscalização não poderá ser executada. Com isso, Abilio espera que a população tenha “boa-fé” neste momento e use os recursos para a compra de itens essenciais. Ele ainda agredeceu o apoio dos vereadores na demanda de ajuda à população.
“É uma medida emergencial, e não uma política de governo ou de assistência. Não temos tempo hábil para fazer licitação e nem temos licitação [na Assistência Social], não consigo fazer via Município. Então, com esse PL, conseguimos passar os recursos para que elas comprem. Isso facilita nesse momento de dificuldade”, comentou.
Para entrar em vigor, a lei precisa sancionada e só, posteriormente, deverão ser realizados os trâmites para cadastramento de beneficiários e a realização da transferência de renda. O passo a passo será disponibilizado pela Prefeitura em breve.
Emendas rejeitadas
Os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Jeferson Siqueira (PSD) até que tentaram estender o repasse, mas não obtiveram êxito. Monteiro queria que o Município bancasse mais R$ 200 por cada criança menor de 12 anos que a família tivesse. Já Jeferson queria uma valor de R$ 3 mil, repartido em 3 cotas. Ambos não tiveram apoio dos demais parlamentares, por se tratar de uma “auxílio emergencial” e não um política assistencial.
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