A maioria da bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional defende anistia” aos envolvidos no ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em um movimento coordenado de contestação ao resultado das urnas que elegeram Lula (PT) à presidência da República, As manifestações iniciaram ainda em outubro de 2022, até a deflagração da mobilização no Distrito Federal, que resultou em atos de vandalismo.
Dos oito deputados federais mato-grossenses, apenas Emanuelzinho (MDB), vice-líder de Lula na Câmara, é contra o perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Os demais – Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) – alegam perseguição e necessidade de separar o “joio do trigo”, pois muitos teriam sido presos injustamente. Reprodução
Coronel Assis, Coronel Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Juarez Costa, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli defendem anistia ou revisão de penas
Já no Senado, além do bolsonarista Wellington Fagundes (PL), ainda existe apoio dos senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD), em favor do perdão. Assim como os deputados federais, consideram que o Supremo Tribunal Federal (STF), tem atuado de maneira “desproporcional” nos julgamentos ao impor penas rigorosas a mulheres e idosos que estavam apenas se manifestando na Esplanada.
No caso de Buzetti, embora seja favorável, não há garantias de que ele possa se posicionar no plenário, caso o projeto entre em pauta, uma vez que o titular da cadeira, ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), pode retomar o mandato e votar contra, visto que ele integra a base de Lula. Atualmente, os líderes da direita buscam assinaturas para a tramitação em urgência, contudo, caberá exclusivamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se vai pautar ou não a matéria.
Dentro do instrumento legal brasileiro, existem três maneiras para concessão de perdão para uma pessoa, sendo por meio da anistia, que obrigatoriamente precisa ser avaliada pelo Senado e Câmara, e “graça” e o “indulto”, que podem ser concedidos pelo presidente da República, sem precisar do aval do Poder Legislativo. Contudo, existe diferenças técnicas, por exemplo, na anistia, a ficha criminal do indivíduo é apagada, mas nos outros casos não.
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Este tipo de perdão é dedicado, especialmente, para crimes políticos e não pode ser concedida para pessoas que cometeram crimes hediondos, tais como o tráfico ilícito de entorpecentes. No caso dos bolsonaristas presos, as penas variam entre 3 a 17 anos. Vale ressaltar que as acusações não estão relacionadas ao simples fato de se manifestarem, mas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A anistia é polêmica por conta da lei de 1979 , que perdoou os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, antes e durante a ditadura militar (1964 a 1985). Historiadores sinalizam que a lei foi peça crucial da redemocratização do Brasil, no entanto, é vista com ressalvas, porque além garantir perdão aos torturados e perseguidos, também alcançou os agentes da repressão.
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