O juiz Jorge Alexandre Martins, do Núcleo de Inquéritos Policiais, determinou a soltura do arquiteto João Felipe Spindola, preso por suposto cultivo de maconha, em sua residência, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. A defesa alegou que a prisão foi ilegal.
João ficou preso por 42 dias, até que o juiz determinasse o relaxamento da prisão, no último dia 19 de dezembro.
A defesa do arquiteto, patrocinada pelo advogado criminalista Matheus Bazzi, comprovou que detenção foi realizada de forma ilegal, já que os militares ingressaram na residência do arquiteto sem sua presença, após uma suposta denúncia anônima.
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No pedido de liberdade, Bazzi comprovou que os policiais entraram na residência de forma ilegal, levantando o portão, sem um mandado judicial e aguardaram, por quase uma hora, a chegada de João, que estava no trabalho, e só após sua chegada à residência efetuaram a prisão em flagrante.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que, após análise dos elementos constatados pela polícia, não foi encontrada investigação preliminar demonstrando fundadas suspeitas da eventual prática do crime narrado nos autos e, ainda, sequer na presença do suspeito, de algum familiar, ou de qualquer testemunha.
“Desta feita, considerando que o ingresso dos policiais na residência sem mandado judicial, sem qualquer diligência prévia ou autorização comprovada está irregular, torno nula a prisão em flagrante do autuado”, decidiu o magistrado.
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