O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda desistiu de disputar a recondução ao cargo após o desgaste provocado por ser citado na Operação Heritage, investigação da Polícia Federal que apura uma suposta engenharia financeira para desviar R$ 308 milhões relacionados a um acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi S.A., além de suspeitas de ocultação de patrimônio.
Rabaneda foi um dos alvos da operação, deflagrada em agosto. Advogado de destaque em Mato Grosso, Rabaneda chegou ao CNJ após anos de atuação na advocacia e também era cotado nos bastidores para uma eventual indicação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O cenário mudou após seu nome aparecer entre os investigados no chamado “Caso Oi”.
A investigação apura a circulação dos R$ 308 milhões por uma cadeia de fundos de investimento e empresas interpostas. Segundo a PF, a estrutura teria sido utilizada para ocultar os reais beneficiários dos recursos. Rabaneda entrou no radar por sua atuação como advogado no procedimento relacionado ao acordo extrajudicial e por ter subscrito termos de cessão de créditos vinculados à operação.
A apuração busca esclarecer se honorários milionários recebidos por seu escritório poderiam ter relação com a distribuição de vantagens indevidas. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos apresentados pela defesa de Rabaneda. O magistrado negou acesso integral aos autos enquanto diligências da PF permanecem em andamento e manteve as medidas cautelares relacionadas ao caso.
A defesa havia pedido o desbloqueio de cerca de R$ 20 milhões recebidos pelo escritório, alegando tratar-se de honorários contratuais. Dino rejeitou o argumento de que a natureza alimentar dos valores impediria o bloqueio diante de indícios de possível relação com infrações penais. Dino também negou o pedido da OAB para ingressar na investigação como assistente e acompanhar a perícia de equipamentos apreendidos.
Segundo o ministro, a legislação não prevêa figura de assistência da defesa no processo penal. Com a desistência de Rabaneda, a OAB abriu caminho para uma nova disputa. Em decisão publicada em outubro, a entidade deferiu a inscrição de 24 advogados para disputar a indicação ao CNJ. Outros 21 tiveram os pedidos inicialmente indeferidos por problemas documentais, com direito a recurso. A escolha pelo Conselho Pleno está marcada para 26 de novembro, em Salvador.
Outro lado
Procurado, Rabaneda não retornou. Por meio de sua assessoria, afirmou que a desistência não teve relação com a investigação e foi uma decisão pessoal. “Fiquei honrado pelo apoio que recebi dos Presidentes de Seccionais e da diretoria do Conselho Federal. É um importante reconhecimento, mas decidi não disputar a recondução. Foi uma decisão pessoal”, afirmou.
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