Durante uma audiência pública, na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça (18), restou definido que a Prefeitura deverá fazer identificação e regularização documental dos vendedores informais que trabalham no Centro da Capital, além do cadastramento de cada comerciante e seus respectivos produtos à venda. Empresários e representantes do Poder Público municipal também estiveram presentes.
A sessão foi convocada pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), a partir de um ofício protocolado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), em 24 de fevereiro. O documento, encaminhado à Prefeitura, foi elaborado após uma reunião com a secretária municipal de Fiscalização de Ordem Pública, Juliana Palhares.
Luiz Alves
“Pedimos que o Poder Público nos ajudasse a abrir o diálogo, pois o comércio informal tem um forte cunho social. Afinal, são pessoas lutando para se tornarem empreendedores, e respeitamos isso. Mas nosso papel como entidade de classe é defender o setor de comércio e serviços, que é a grande força econômica de Cuiabá”, ponderou Júnior Macagnam, presidente da CDL Cuiabá.
Segundo Michelly Alencar, o pedido foi aceito, com saldo positivo. “Poderíamos nos reunir com os representantes de cada parte a portas fechadas. Optamos por dar voz a todos os envolvidos e, agora, temos uma pauta de trabalho concreta pela frente”, afirmou a vereadora.
Uma das medidas práticas definidas foi a identificação dos vendedores informais, pois devido ao um grande número de imigrantes, serão necessárias ações de regularização documental. Além disso, será feito o cadastramento de cada comerciante e seus produtos, algo fundamental para o estudo de transferência das bancas.
“Ainda não sabemos com certeza para que local, mas entendemos que os ambulantes precisam ficar no centro da cidade, mas em um local estruturado e organizado”, garantiu a vereadora. A secretária municipal acompanhou toda a discussão e se comprometeu a manter uma relação respeitosa com os comerciantes informais. “Não há nenhuma ordem de retirada ou apreensão de mercadorias. Vamos definir a solução juntos, respeitando tanto os ambulantes quanto os empresários do comércio”, afirmou.
Uma das propostas mais bem recebidas durante a sessão foi feita por Roberto Peron, presidente do Sindicato dos Comércios de Tecidos, Confecções e Armarinhos do Estado de Mato Grosso (Sincotec). “Os vendedores ambulantes não precisam sair do centro de Cuiabá, pelo contrário. O nosso centro está esvaziado, as portas estão fechando. Temos vários calçadões que podem ser reocupados com estrutura adequada”, sugeriu.
“Hoje é um dia histórico porque nos sentamos à mesa para decidirmos juntos. O diálogo é a melhor saída”, declarou Eduardo Mourão, segundo secretário do Sindicato dos Vendedores Ambulantes. A entidade calcula que aproximadamente 350 pessoas dependam diretamente da venda informal de produtos na rua Treze de Junho.
De acordo com Macagnam, a intenção original da CDL Cuiabá era exatamente provocar um debate público sobre o tema. “Nossa missão é articular forças para que seja possível transformarmos Cuiabá numa cidade melhor para vivermos e empreendermos”, pontuou.
A entidade defende que o Poder Público realize um programa de cadastramento e regulamentação da atividade comercial ambulante. “Assim, respeitamos os direitos dos trabalhadores, organizamos o centro da cidade e respeitamos as empresas formalizadas”, ponderou.
O setor de comércio e serviços é a força de Cuiabá. As atividades respondem por cerca de 70% do produto interno bruto (PIB) municipal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois setores juntos geram cerca de 60% dos empregos formais da cidade, sendo os maiores empregadores da capital, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
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