O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares contra os alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos envolvendo fundos ligados ao Banco Master e um acordo milionário firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa Oi no valor de R$ 308 milhões.
Entre as restrições impostas estão a proibição de deixar o território nacional, o recolhimento dos passaportes e a proibição de contato entre os investigados, com exceção de comunicações estritamente familiares entre pessoas que também sejam alvo da investigação.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que teve concordância do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a manifestação, a medida busca evitar risco de evasão, alinhamento de versões, ocultação de provas e possíveis interferências na produção de elementos da investigação.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que as restrições são necessárias diante da existência de “relações profissionais, societárias, financeiras e pessoais” entre os investigados, que poderiam facilitar uma eventual combinação de estratégias ou prejuízo às apurações.
A Operação Heritage investiga uma suposta engenharia financeira envolvendo fundos administrados pelo Banco Master após o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi para pagamento de créditos tributários.
Entre os alvos estão políticos, empresários, advogados e pessoas ligadas aos grupos investigados. A lista de investigados submetidos às medidas cautelares inclui:
Adriano Coutinho de Aquino
Ana Carolinne Mendes Facure
Ana Cristina Guerreiro Bezerra
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
André Luiz de Paula Carvalho
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
Diego Marques Santana Miyoshi
Fábio Paulino Garcia
Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso
Fernanda Silva Herrera
Fernando Luiz de Senna Figueiredo
Fernando Robério de Borges Garcia
Francisca Jaksandra de Souza
Francisco de Assis da Silva Lopes
Gustavo Dantas Falcin
Hélio Palma de Arruda
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Laura Paulino Garcia
Leonardo Vieira de Souza
Luis Antônio Taveira Mendes
Luis Otávio Trovo Marques de Souza
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
Mauro Carvalho Júnior
Mauro Mendes Ferreira
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
Ricardo Gomes de Almeida
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Rodrigo Vechiato da Silveira
Ulisses Rabaneda dos Santos
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
A investigação tramita sob sigilo no STF.
Operação Heritage
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de determinar medidas como bloqueio de bens no valor de até R$ 316 milhões, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados.
A investigação teve como ponto de partida um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia, envolvendo a restituição de valores de uma disputa tributária. Segundo a PF, há suspeitas de que a operação financeira tenha sido usada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões, por meio de fundos de investimento e empresas intermediárias.
A apuração aponta a possível utilização de uma estrutura de “fundos em cascata” para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos. Os fatos ainda estão em investigação e podem resultar na identificação de outros envolvidos e possíveis crimes.
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