O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), foi intimado pessoalmente nesta quarta-feira (1º) para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a realização de uma nova votação sobre o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. A intimação foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, que esteve na Assembleia ao lado da oficial de Justiça responsável por comunicar a decisão ao parlamentar.
Relator do processo, o desembargador Márcio Vidal determinou que o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) seja colocado novamente em votação já na próxima sessão da Assembleia, desta vez com votação aberta e nominal. Em caso de descumprimento, Max poderá ser penalizado com multa de R$ 50 mil por dia.
Em entrevista à imprensa, Rosenwal garantiu que não há mais espaço para a Assembleia adiar a análise do veto. Segundo o sindicalista, mesmo que a Assembleia tente recorrer novamente, os recursos não suspendem automaticamente a determinação judicial.
“Foi determinado que o presidente da Assembleia cumpra imediatamente, ou seja, retorne para o plenário a questão do veto dos 6,8% dos servidores do Poder Judiciário e decida se vão manter ou se vão derrubar o veto. Não há por que mais ficar adiando essa votação. A determinação é que seja cumprida”, disse.
A nova votação foi determinada depois que o TJMT anulou a sessão de 3 de dezembro de 2025, quando os deputados mantiveram o veto de Mauro Mendes por 12 votos a 10 em uma votação secreta. O Tribunal considerou inconstitucional o sigilo na análise do veto e determinou a realização de um novo pleito, desta vez com identificação individual dos votos.
Rosenwall comemorou a decisão e afirmou que o episódio representa o fim do voto secreto para esse tipo de votação na Assembleia.
O presidente do Sinjusmat também aproveitou para pressionar os deputados que, segundo ele, mudaram de posição entre a aprovação do reajuste e a votação do veto. De acordo com Rosenwall, 14 deputados haviam sido favoráveis ao reajuste de 6,8% durante a tramitação do projeto, mas somente 10 mantiveram a posição quando o veto foi analisado.
Ele classificou os outros quatro parlamentares como “traidores” e afirmou que os desafiou a revelar como votaram.
“Eu disse aos deputados, aos quatro: prove o seu voto que eu vou sair em vossa defesa. E isso não aconteceu”, afirmou.
DECISÃO NÃO GARANTE REAJUSTE
Apesar da pressão do sindicato, a decisão judicial não determina que os servidores receberão automaticamente os 6,8%.
O que o TJMT determinou foi a anulação da votação secreta realizada em dezembro de 2025 e a repetição da análise do veto, agora de forma aberta e nominal.
Na prática, caberá novamente aos deputados decidir se mantêm o veto de Mauro Mendes ou se derrubam a decisão do então governador, permitindo o avanço do reajuste aprovado anteriormente pelo Legislativo.
O desembargador Márcio Vidal também afastou a alegação de que a nova votação estaria impedida pelas restrições da legislação eleitoral. Segundo ele, trata-se apenas da retomada de uma etapa do processo legislativo que já havia sido iniciada e posteriormente anulada pela Justiça.
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