A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo da plataforma. A empresa terá três dias úteis para cumprir a medida, que deverá ser mantida até que sejam comprovadas medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em caráter preventivo, diante de evidências de que a ferramenta vinha sendo utilizada de forma recorrente em situações envolvendo graves violações de direitos de menores de 18 anos.
Segundo a agência, as transmissões foram associadas a episódios de violência, assédio e práticas de indução, incitação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
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A ANPD informou que o Discord não será bloqueado no país. A determinação atinge especificamente a funcionalidade “Go Live”, usada para transmissões ao vivo, inclusive em servidores fechados. Outros recursos da plataforma continuam disponíveis.
“De acordo com a área técnica, a agência já tem elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial com foco nessa funcionalidade específica da plataforma. Ela tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”, frisou a ANPD, em comunicado oficial.
Ainda segundo a agência, “pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações”.
“A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, destacou a ANPD.
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