O advogado e servidor público Ricardo Antônio de Lamonica Israel Pereira tornou-se réu em uma ação penal após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) pelo crime de lesão corporal de natureza grave. A decisão foi proferida pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, da 6ª Vara Criminal de Cuiabá.
O caso ocorreu nas dependências da garagem de um edifício em Cuiabá, localizado no Bairro Duque de Caxias. O nome da vítima foi preservado pela reportagem. De acordo com a denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o crime aconteceu no dia 7 de agosto de 2023, por volta das 08h30.
Na ocasião, Ricardo de Lamonica exerceu o cargo de síndico do condomínio quando foi questionado por um morador sobre questões administrativas da gestão do prédio. Durante o bate-boca, o acusado se exaltou e desferiu golpes e um chute violento contra a perna esquerda do morador.
A violência do impacto causou uma fratura diafisária na fíbula esquerda da vítima. A perícia médica constatou que a lesão resultou na incapacidade do homem para suas ocupações habituais por período superior a 30 dias, o que reclassificou a infração de lesão leve para lesão corporal grave. Por envolver violência física, o Ministério Público negou a concessão de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Condenação Civil
Na esfera cível, a conduta do advogado já sofreu punição. Em decisão proferida pelo 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Ricardo de Lamonica foi condenado ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais à vítima. Atualmente, o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, sob responsabilidade da juíza Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa.
A magistrada determinou a penhora mensal de 10% sobre os rendimentos líquidos do advogado, descontados diretamente da folha de pagamento na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), até que atinja o valor exato atualizado da dívida, fixado em R$ 24.195,24.
Este não é o único entrevero de Ricardo de Lamonica com as autoridades. Ele ocupava cargo comissionado na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) quando foi exonerado pelo Governo de Mato Grosso. A demissão em massa da cúpula da pasta ocorreu no rastro das investigações da Operação Suserano, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura um suposto esquema de sobrepreço e desvio de emendas parlamentares na execução de projetos de agricultura familiar.
Outro Lado
Procurado pela reportagem do , o advogado Ricardo Antônio de Lamonica Israel Pereira informou que apresentará sua defesa no momento oportuno, dentro dos autos do processo penal. O acusado sustenta a tese de que agiu em legítima defesa para repelir uma suposta tentativa de agressão física por parte do morador.
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