O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), lamentou, nesta quinta-feira (13), o veto dado ao projeto de lei que permitiria que professores e profissionais pudessem consumir a merenda escolar em unidades de ensino da Capital. Segundo ele, a decisão tomada “doeu o coração”, no entanto, caso não vetasse, o Município poderia perder os recursos do Governo Federal por descumprir uma legislação nacional.
Rodinei Crescêncio
O texto é do vereador Dídimo Vovô (PSB) e foi aprovado em dezembro de 2024, contudo, ao retornar à Câmara diante do veto em janeiro deste ano, os parlamentares seguiram a sinalização do Executivo e barraram o acesso à merenda: “Isso é uma coisa que me doeu o coração”.
“Eu gostaria de fornecer alimentação para os profissionais da Educação dentro da escola. Eu acho muito injusto a pessoa trabalhar dentro da escola e não poder se alimentar naquele local de trabalho. Só que, infelizmente, é uma lei federal. A lei não permite que os profissionais se alimentem no mesmo local que há uma alimentação da merenda escolar. Se isso vier a acontecer, a gente perde o recurso do Governo Federal da merenda”, argumentou.
Parlamentares de Cuiabá alegam que o município poderia arcar com as despesas para fornecimento de alimento aos professores, contudo, Abilio destaca que seria necessário analisar as estruturas das unidades, uma vez que não pode haver compartilhamento de local de preparo ou consumo.
“A gente precisa estudar novas alternativas. Eu quero achar uma saída para essa situação, eu acho injusto que o trabalhador não possa se alimentar no seu local de trabalho, só que pelo que a lei está dizendo, a gente vai ter que preparar um refeitório próprio para isso, um lugar de preparo próprio para isso e, hoje, as escolas não têm essa infraestrutura separada”, endossou.
Conforme a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, os recursos federais são repassados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo como base de cálculo o número de alunos devidamente matriculados na educação básica pública, ou seja, não se leva em conta o corpo docente das unidades.
Atualmente há a proposta nº 6268/2019, “travada” na Câmara dos Deputados , aguardando redesignação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que dispõe justamente sobre a autorização do fornecimento de merenda aos professores. O texto já passou pela Comissão de Educação.
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